Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (22.set.2022), o Governo do RN desmentiu afirmações do coordenador da bancada federal do estado sobre os recursos de emenda parlamentar disponíveis à aquisição de tomógrafos para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O deputado federal, que tenta a reeleição, falou em reportagem a um jornal local que o Executivo Estadual teria deixado de utilizar R$ 6 milhões de recursos disponíveis para a compra de tomógrafos.
De acordo com a nota divulgada pelo Governo do RN, “os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos/tomógrafos em unidades com assistência para pacientes suspeitos e/ou com covid-19 e inclusos no Plano de Contingência Estadual para enfrentamento ao Coronavírus”. Porém, cinco meses após protocolada a destinação dos recursos, o Ministério da Saúde sugeriu adequações, orientando que a secretaria de Saúde do estado fizesse a substituição dos tomógrafos “por falta de parâmetros assistenciais, pois a Região Metropolitana já conta com 18 equipamentos de tomografia disponíveis ao SUS”.
“No entendimento do Ministério da Saúde, através desse parecer, havia tomógrafos suficientes na Região Metropolitana para atender às demandas de exames via SUS. É preciso considerar que o recurso, da ordem de R$ 6 milhões, conforme assinalou o próprio coordenador da bancada federal, Benes Leocádio, deveria ser usado na compra desses equipamentos para três hospitais específicos, e dois deles estavam exatamente na Região Metropolitana. Mas, cinco meses depois, o Ministério pede substituição por entender que há equipamentos suficientes nessa região”, diz a nota do Governo.
O Executivo estadual disse ainda que o deputado Benes, na condição de coordenador bancada federal do RN, foi informado sobre o problema e a necessidade de readequação do projeto, conforme orientação do Ministério quase cinco meses após iniciado o processo, e que ele próprio visitou o Ministério da Saúde com o propósito de colaborar com a aprovação da proposta.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do RN presta esclarecimento à sociedade, com transparência e responsabilidade, sobre reportagem do jornal Tribuna do Norte, que em manchete responsabiliza o governo por não utilizar recursos de emenda parlamentar disponíveis à aquisição de tomógrafos. O veículo de comunicação, tal qual o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, que serviu de fonte há poucos dias do pleito eleitoral, conhecem a verdade.
Apesar de conhecerem a realidade e as razões pelas quais a Sesap não conseguiu concluir os processos em tempo para utilização dos recursos, optaram pela omissão das informações prestadas. Os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos/tomógrafos em unidades com assistência para pacientes suspeitos e/ou com covid-19 e inclusos no Plano de Contingência Estadual para enfrentamento ao Coronavírus. A verdade é que somente em 28 de dezembro de 2021, quase cinco meses após o líder da bancada protocolar a destinação dos recursos, o Ministério da Saúde sugere adequações, orientando a Sesap a “Substituir os tomógrafos por falta de parâmetros assistencias pois a Região Metropolitana já conta com 18 equipamentos de tomografia disponíveis ao SUS”.
No entendimento tardio do Ministério da Saúde, através desse parecer, havia tomógrafos suficientes na Região Metropolitana para atender às demandas de exames via SUS. É preciso considerar que o recurso, da ordem de R$ 6 milhões, conforme assinalou o próprio coordenador da bancada federal, deveria ser usado na compra desses equipamentos para três hospitais específicos, e dois deles estavam exatamente na Região Metropolitana. Mas, cinco meses depois, o Ministério pede substituição por entender que há equipamentos suficientes nessa região.
Cabe destacar que o jornal e o parlamentar candidato à reeleição não apresentaram com a devida transparência, o fato de a própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter comunicado, antecipadamente ao coordenador da bancada federal do RN, sobre impossibilidade de efetuar o cadastro do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (localizado na Grande Natal), “tendo em vista que este possui assistência voltada aos pacientes da linha de cuidado da traumato-ortopedia, e os recursos disponibilizados eram específicos à aquisição dos tomógrafos destinados a unidades com assistência para pacientes suspeitos e/ou com covid-19 e inclusos no Plano de Contingência Estadual para enfrentamento ao Coronavírus.
De maneira célere, a Sesap efetuou o cadastro da Proposta SISProFAF nº 14031.9550001/21-005 em meados de agosto de 2021 — menos de um mês após a bancada disponibilizar os recursos —, sendo inseridos tomógrafos para os Hospitais Nelson Inácio dos Santos (Assu), José Pedro Bezerra (Santa Catarina, em Natal) e Hospital Dr. João Machado (Natal).
Mas, a área técnica do Ministério da Saúde só emitiu o primeiro parecer técnico em 7 de dezembro de 2021, que diligenciou a proposta solicitando a “exclusão” do Hospital Dr. João Machado. A Sesap prestou os esclarecimentos necessários com a complementação das informações e justificou toda funcionalidade, os serviços prestados naquela unidade hospitalar e as vidas salvas durante o período da pandemia.
Mais uma vez, houve morosidade por parte do Ministério na emissão do parecer técnico, sendo realizado apenas no dia 27 de dezembro de 2021. Nesta ocasião, o MS alegou que o número de tomógrafos para a região “ultrapassaria o número de equipamentos de tomografia disponíveis ao SUS”. O coordenador da bancada federal foi novamente informado sobre o problema e a necessidade de readequação do projeto, conforme orientação do Ministério quase cinco meses após iniciado o processo. O deputado chegou a visitar o Ministério com intuito de colaborar com a aprovação da proposta, e a Sesap elaborou novas justificativas, e somente em 30 de dezembro recebe resposta com solicitação de novas diligências.
Portanto, não resta dúvidas que a morosidade do Ministério da Saúde comprometeu e prejudicou a sociedade ao impedir a conclusão de todos os trâmites necessários à compra dos equipamentos. O coordenador da bancada federal e o jornal Tribuna do Norte conhecem a verdade, devidamente exposta pela Sesap ao atender demanda da redação, mas optaram por distorcer os fatos. Perde a sociedade, especialmente, que espera dos seus representantes a transparência, e do veículo de comunicação a imparcialidade e fidelidade aos fatos.
Foto: Imagen Municipiodecbba/Flickr / Divulgação/Governo do RN
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