Matéria legislativa foi proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
Na noite desta quarta-feira (08.mar.2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4534/21, que tipifica como crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, que define uma nova tipificação no Código Penal foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para análise e votação no Senado.
Segundo o texto, o abuso de poder em troca de atividade sexual prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena aumenta para 6 a 10 anos de reclusão. Se o agente for um funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crimes contra a administração pública.
A deputada Tabata Amaral mencionou dados da organização Transparência Internacional que revelam que, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conheceu vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público.
Já a relatora, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação do projeto irá preencher uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá de referência internacional, diante da ausência de leis semelhantes em outros países e em tratados e convenções internacionais.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
