Moraes mantém multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular em reunião com embaixadores

Moraes mantém multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular em reunião com embaixadores

Ministro rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (14.mar.2023) pela manutenção da multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro, no caso da reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas de Bolsonaro durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, com o intuito de prejudicar a integridade do processo eleitoral.

Segundo Moraes, a atuação da Justiça Eleitoral é legítima para a tutela do processo eleitoral e a conduta de Bolsonaro extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado. No recurso apresentado ao TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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