Juiz de Execuções Penais alertou que a situação pode gerar problemas futuros
O governo do Rio Grande do Norte está com uma dívida de R$ 4,2 milhões com as empresas fornecedoras de tornozeleiras eletrônicas, resultando em atraso nos pagamentos há aproximadamente quatro meses. Isso tem causado problemas no cumprimento da progressão de regime para os presos que têm direito, uma vez que a lei determina que mesmo sem tornozeleiras disponíveis, o benefício deve ser concedido. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, alertou que a situação pode gerar problemas futuros, uma vez que a polícia penal é obrigada a liberar os presos por falta de equipamentos, o que pode impactar o monitoramento adequado dos detentos.
Apesar de reconhecer a dívida, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) negou que houve corte de sinal nas tornozeleiras eletrônicas e assegurou que os serviços de monitoramento não terão descontinuidade. O Rio Grande do Norte possui cerca de 3 mil presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, e a falta de equipamentos tem prejudicado o cumprimento das regras de progressão de regime e o acompanhamento do cumprimento de pena pelos presos. O juiz Baltazar destacou que a situação afeta não apenas o Poder Judiciário, mas também a sociedade como um todo, uma vez que o monitoramento eletrônico é fundamental para garantir a conformidade com as regras estabelecidas para os presos em regime semiaberto.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração
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