O pedido de investigação foi motivado pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos protocolaram, nesta quinta-feira (20.abr.2023) um apelo urgente na Organização das Nações Unidas (ONU) solicitando uma investigação sobre as condições do sistema carcerário no estado do Rio Grande do Norte. O documento pede à ONU que investigue e exija medidas imediatas das autoridades brasileiras em relação às práticas de tortura e outros tratamentos desumanos que violam as normas internacionais de direitos humanos.
O pedido de investigação foi motivado pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que inspecionou os estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte em novembro de 2022 e identificou o que foi denominado como “grave quadro de crise humanitária a que estão sujeitas as pessoas privadas de liberdade no estado“. O relatório apontou tortura, comida estragada e contaminação proposital nos presídios do estado.
As organizações também pedem que a ONU solicite ao governo do Rio Grande do Norte e ao governo federal informações sobre a realidade do sistema prisional do estado desde 2017, considerando os ataques iniciados em todo o estado em março de 2023 e sua relação com as violações crônicas de direitos humanos nos estabelecimentos prisionais norte-rio-grandenses. As organizações também pedem a adoção de políticas desencarceradoras para reduzir a superpopulação no sistema prisional e a criação e implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras medidas.
Foto: Acervo do MNPCT 2022
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