O julgamento foi feito na manhã desta terça-feira (25)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) relativas ao ano de 2016. O julgamento foi feito na manhã desta terça-feira (25.abr.2023), durante sessão da 2ª Câmara.
O TCE constatou irregularidades, como a falta de remessa ou remessa incompleta de documentos e informações exigidos, abertura de crédito suplementar superior ao autorizado e contratação de obrigações a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa suficiente para quitação das despesas. Agora, a Câmara Municipal de Natal decidirá se aprova ou desaprova definitivamente as contas do Poder Executivo no ano de 2016.
O voto do relator, conselheiro Carlos Thompson, determinou “a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade perante esta Corte (TCE)“, bem como a “imediata representação ao Ministério Público Estadual” para que possa apurar os fatos que levaram à desaprovação das contas. A equipe técnica do ex-prefeito está avaliando o relatório e apresentará defesa explicando as discrepâncias apontadas.
Por fim, o conselheiro relator afirmou que a defesa apresentada pelo gestor no processo não conseguiu “sanar as irregularidades imputadas”. Na conclusão do voto, o conselheiro também determinou recomendar ao chefe do Poder Executivo do Município do Natal que adote medidas quanto à melhoria da qualidade das informações contábeis.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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