A deliberação cabe recurso ao plenário da Corte
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, referentes aos anos de 2015 e 2016. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (14.jun.2023) pelo jornal Tribuna do Norte.
O parecer acompanhou o entendimento do corpo técnico do TCE, que listou diversas falhas supostamente cometidas durante a gestão. A mais grave delas foi a falha relativa à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário.
A deliberação cabe recurso ao plenário da Corte. Após o trânsito em julgado das contas no Plenário do TCE, o processo seguirá para julgamento na Câmara Municipal de Natal, que decidirá sobre aprovação ou não do parecer. Além disso, a corte também entendeu que é devida a representação do Ministério Público Estadual para tomar as medidas necessárias.
Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura do Natal e recentemente se filiou ao PSD. No entanto, ainda não se sabe se uma possível reprovação das contas poderá ensejar a inelegibilidade do ex-prefeito.
A Lei Complementar 184/21, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
Carlos afirma que não teve contas reprovadas
Em publicação feita no Twitter, Carlos Eduardo afirmou que não teve as contas reprovadas “como diz a Tribuna do Norte”. “Ainda vai ser julgada por todos os Conselheiros no plenário. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergências entre os técnicos da PMN e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final”, afirmou o ex-prefeito.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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