Gestores cobram o repasse de R$ 12,25 milhões, retidos como compensação financeira pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, vai liderar uma reunião com os presidentes das Associações de Municípios de cada região do Estado, nesta segunda-feira (17.jul.2023), para definir uma pauta de reivindicações relacionadas aos repasses financeiros essenciais para a manutenção e desenvolvimento das cidades.
Até então, mais de 100 prefeitos do estado estão se preparando para uma manifestação em frente à Governadoria na segunda-feira (24.jul), com o objetivo de cobrar da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse de R$ 12,25 milhões, retidos como compensação financeira pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022.
Luciano Santos enfatiza a legitimidade da mobilização dos prefeitos, destacando a responsabilidade da Femurn em representar e defender os interesses municipais, independentemente de filiação partidária. Ele ressalta que os 25% do ICMS são fundamentais para que os prefeitos consigam honrar seus compromissos essenciais. Muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras, com atrasos no pagamento de fornecedores e despesas prioritárias.
A Femurn busca apoio junto à Assembleia Legislativa para a elaboração de um projeto de lei que agilize a criação de um arcabouço jurídico viável, permitindo que os municípios recebam os valores devidos. Um dos prefeitos, que preferiu não se identificar por questões políticas, denuncia que o Governo não efetua o pagamento das contas de luz à Cosern, que desconta o valor do ICMS que deveria ser repassado à Secretaria Estadual da Fazenda. Essa retenção indevida compromete ainda mais as finanças municipais.
Segundo a Femurn, a manifestação agendada para o dia 24 é uma ação suprapartidária, unindo prefeitos de diferentes posicionamentos políticos, todos em busca da justa destinação dos recursos que pertencem aos municípios. Nesse contexto, a reunião entre Luciano Santos e os presidentes das associações microrregionais visa planejar a mobilização e discutir estratégias para alcançar seus objetivos.
Foto: Demis Roussos/Femurn/Ilustração/Arquivo
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