Medida visa valorizar o futebol feminino e promover igualdade de gênero na Administração Pública Estadual
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou hoje (19.jul.2023), por meio do Decreto Nº 32.831, a adoção de ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023. O evento, organizado pela FIFA, acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.
Segundo o governo, a decisão visa destacar a relevância do futebol feminino, fortalecer a valorização da mulher no âmbito esportivo e garantir a igualdade de tratamento na Administração Pública, seguindo o exemplo da Copa do Mundo de Futebol masculino.
Ao justificar o decreto, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destacaram que o futebol é um esporte que concentra as atenções da população brasileira e que possui forte vínculo com a cultura nacional. Além disso, ressaltaram a importância de impulsionar o futebol feminino, proporcionando maior visibilidade à modalidade e avançando na busca pela equidade entre gêneros.
No entanto, o ponto facultativo não se aplicará às unidades e serviços essenciais que não podem ser interrompidos, como saúde e segurança pública. Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional terá a prerrogativa de estabelecer a compensação de horas conforme a conveniência administrativa.
O decreto também enfatiza que os dirigentes dos órgãos e entidades serão responsáveis por garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas áreas de competência durante os dias de jogos da seleção brasileira na competição internacional.
Foto: Thais Magalhães/CBF/Ilustração
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