Redução da alíquota do ICMS, aprovada pelo governo, é criticada por municípios e comércio
Mais de 80 prefeitos do Rio Grande do Norte podem decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não conseguirem pagar as despesas municipais. A declaração foi dada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, nesta terça-feira (7.nov.2023), durante reunião na Assembleia Legislativa do estado.
O motivo da crise financeira é a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, aprovada pelo governo do estado no fim de 2022. A medida, que tem validade até dezembro deste ano, foi aprovada com o objetivo de aumentar a arrecadação do estado.
No entanto, a redução da alíquota causou uma queda de arrecadação para os municípios, que recebem 25% dos valores arrecadados com o ICMS. Segundo Luciano Santos, a maioria dos prefeitos do estado é contrária à redução da alíquota.
“A nossa posição é resultado de uma votação realizada pelos prefeitos no âmbito da nossa Federação, em que a maioria manifestou-se a favor de apoiarmos a aprovação do referido projeto”, diz trecho de uma carta divulgada pela Femurn.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado estima uma queda de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS, somente em 2024, caso a alíquota volta a ser de 18%.
“Sem os valores, o estado teria dificuldade de ‘atravessar’ o ano de 2024 cumprindo obrigações como pagamento de salário em dia, além de fornecedores e outras despesas”, disse o secretário.
Entidades como a Fiern e a Fecomércio, que representam setores da indústria e do comércio no estado, também participaram do encontro e se declararam contrárias à manutenção da alíquota em 20%.
A Fecomércio ainda apresentou estudos e disse que o aumento da alíquota não causou aumento de arrecadação para o estado. Por outro lado, a Fiern defendeu que o estado reduza gastos.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, antes de ir para o Plenário.
Foto: Assessoria de Comunicação/ALRN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
