Município aguarda repasses de governos estadual e federal para resolver demanda
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal anunciou nesta terça-feira (7.nov.2023) a retomada das cirurgias cardíacas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O município pagará cerca de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que têm contrato com a prefeitura para que as operações sejam realizadas.
O valor é referente ao chamado “extra-teto”, que significa o pagamento de valores que superam o que foi contratado junto aos hospitais do município. Segundo o secretário George Antunes, o recurso será remanejado de outras áreas econômicas para as intervenções terem início o mais rápido possível.
A medida, no entanto, não é permanente. A prefeitura ainda aguarda repasses do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver a demanda por cirurgias cardíacas.
Ao Governo do Estado, a secretaria do município cobrou a regularização do repasse da contrapartida obrigatória para manutenção do programa Farmácia Básica, para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e ainda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Este repasse, segundo a SMS, é de mais de R$ 1,1 milhão por mês e não está em dia. O acumulado da dívida, de acordo com o município, seria de R$ 70 milhões.
Outra cobrança do secretário é sobre uma revisão da Programação Pactuada Integrada (PPI). De acordo com ele, estaria desatualizada e sobrecarregando o município, com um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões.
“Natal está atendendo pacientes de outros municípios além do que foi pactuado e é isso que queremos que seja revisto. Que o Governo promova essa revisão, para que o volume de recursos seja compatível ao volume de pacientes que estão vindo para o atendimento na cidade”, explicou George.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou, em nota, que os repasses da farmácia básica estão regularizados, e que os demais repasses estão sob discussão judicial. Em relação ao PPI, a Sesap explica que é favorável ao processo de revisão, mas que depende da decisão dos próprios municípios que participam do acordo e repassam seus recursos a Natal.
Ainda na nota, pela dívida de R$ 70 milhões apontada pela SMS, a Sesap afirma que a Justiça decidiu pelo pagamento de um valor menor, e que o pagamento está sendo feito parcelado. Sobre os repasses de UPA e SAMU, a pasta explicou que historicamente há um desacerto entre estados e municípios sobre o cofinanciamento destes serviços, o que causa uma indefinição entre os entes.
A outra cobrança por parte da SMS foi feita ao Governo Federal. O secretário George Antunes aponta que aguarda um retorno sobre o pedido de aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. De acordo com ele, o pedido foi feito há mais de um ano, foi aprovado pelo Ministério da Saúde e aguarda apenas uma publicação de portaria para a liberação de valores.
O Ministério da Saúde, no entanto, não se manifestou sobre o caso.
No último dia 31, uma Ação Civil Pública foi protocolada com o pedido para o restabelecimento imediato da assistência cardiológica de média e alta complexidade na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, que estão suspensas desde setembro.
Cerca de 71 pacientes estão internados aguardando cateterismo, 48 deles são idosos. Outros 18 aguardam respostas enquanto estão sendo observados em UPAs. No atual momento, existe ainda uma fila de 34 crianças e adolescentes esperando por cirurgias cardíacas, com urgência, alguns desses pacientes, são bebês com menos de um ano de idade.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF/Ilustração
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