Representantes do RN dividem votos em aprovação de projeto que recria o imposto
O Senado aprovou na quarta-feira (9.mai.2024) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT, reestrutura o arcabouço fiscal e antecipa crédito de R$ 15 bilhões. A votação, com 41 votos a favor e 28 contra, foi realizada no limite da maioria absoluta necessária para aprovação do texto, mas o cenário no Rio Grande do Norte reflete divisão entre seus representantes.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) votaram contra o projeto, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se posicionou a favor. A divergência na bancada potiguar reflete debates sobre as implicações do projeto, especialmente em relação aos impactos do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Ao analisar os destaques, o Senado rejeita tentativa de alteração no projeto, mantendo a obrigatoriedade do SPVAT para todos os proprietários de veículos sem cobertura de seguro privado. O compromisso de veto presidencial para dispositivos considerados excessivamente punitivos também foi destacado durante a votação.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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