Integrantes do MLB têm 45 dias para encontrar novo imóvel com apoio do Governo do Estado
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para a desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital potiguar. A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (13.jun.2024).
Pelo acordo, os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) têm 45 dias para apontar um novo imóvel para ocupação, cujas despesas serão custeadas pelo Governo do Estado. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) comprometeu-se a pagar o aluguel de um novo imóvel até a entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Governo do Estado. Caso as chaves não sejam entregues até o fim do próximo ano, novas negociações serão realizadas.
O terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal foi invadido pelo MLB em 29 de maio, completando quatro meses de ocupação. Mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada em 2020, participaram da invasão. Anteriormente, elas haviam ocupado o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN e foram transferidas para um galpão na Ribeira, que apresentava problemas de alagamento e saneamento.
As negociações com o poder público resultaram na promessa de construção de 90 casas pelo Governo do Estado, das quais 30 seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra. Contudo, o compromisso não foi cumprido, levando à invasão do terreno na Deodoro da Fonseca.
Foto: Divulgação/MLB RN
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