Novas regras visam regular atividades em áreas públicas de Natal
A Prefeitura de Natal implementou novas regras para regularizar atividades em áreas públicas, especialmente na orla municipal. A portaria, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de junho, proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima nas barracas de praia, permitindo apenas a cobrança pelo uso de kits-praia (mesas, cadeiras e guarda-sóis).
A Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra (AQPN) criticou a medida, alegando falta de diálogo com a gestão municipal. O presidente da AQPN, Aldemir Henrique, argumenta que a diminuição do número de mesas e guarda-sóis prejudica a viabilidade econômica dos quiosques.
As novas regras afetam comerciantes em áreas públicas há mais de 10 anos, regularizando suas atividades mediante cumprimento de uma série de normas. Um termo de compromisso transitório, válido por até três anos, será celebrado, podendo ser renovado por mais três anos.
Foto: Rosanetur/VisualHunt
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