Fiscalização resulta em processo administrativo e possível multa de até R$ 6 milhões para estabelecimento infrator
Uma fiscalização realizada nesta terça-feira (13.ago.2024) em um supermercado de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, resultou na apreensão de 55 quilos de carnes e linguiças que estavam sendo comercializados após a data de validade. A ação foi conduzida pelo Procon RN, que recebeu denúncias de consumidores e constatou a irregularidade durante a inspeção.
O estabelecimento, localizado na Avenida Olavo Lacerda Montenegro, agora enfrenta um processo administrativo. Em casos de condenação, que são comuns em situações de apreensão de produtos vencidos, a multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo do faturamento do estabelecimento, da gravidade da infração e da reincidência.
“A empresa tem um prazo de 10 dias para apresentar o comprovante de faturamento e demais documentos solicitados no auto”, afirmou Oberdan Medeiros, subcoordenador do Procon RN. Os produtos fora da validade foram descartados ainda na terça-feira, na presença de um representante do supermercado autuado.
Foto: Divulgação
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