Instituto alerta sobre irregularidades em nova área de extração de areia para obra de contenção em Natal
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24.set.2024) que a nova área utilizada para a extração de areia destinada à engorda da Praia de Ponta Negra não possui licença ambiental válida. Segundo o Idema, o local onde está sendo retirada a areia não foi incluído no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) previamente apresentado pela Prefeitura de Natal, o que configura uma irregularidade.
A Prefeitura de Natal, em resposta, publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, permitindo a continuidade das obras sem a necessidade de uma nova licença ambiental, justificando a ação pelo avanço do mar na região, o que teria gerado uma situação emergencial. O prefeito Álvaro Dias defendeu a medida, afirmando que, em casos de emergência, a legislação brasileira permite intervenções imediatas sem necessidade de um novo licenciamento.
Apesar disso, o Idema destacou que toda a responsabilidade sobre possíveis impactos ambientais recai exclusivamente sobre a prefeitura, e que o órgão já comunicou a situação às autoridades competentes, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A nova jazida de areia, localizada a 10 km da costa de Natal, começou a ser explorada após a paralisação de mais de duas semanas da obra. Pesquisas anteriores apontaram que a jazida anterior não era adequada para o projeto devido à baixa qualidade e quantidade de areia.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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