Obra de dragagem em Natal enfrenta suspensão após parecer jurídico que aponta ausência de licença ambiental adequada
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou o embargo imediato da obra de dragagem e engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, devido à falta de licenciamento ambiental adequado. De acordo com informações divulgadas pela imprensa local na segunda-feira (30.set.2024), o parecer foi assinado pela procuradora Marjorie Madruga, que destacou a inexistência de base legal para a realização da dragagem sem a devida licença. A obra, iniciada em agosto, foi retomada em setembro após a descoberta de uma nova jazida fora da área licenciada, o que gerou novos questionamentos jurídicos.
A PGE solicitou a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) à Prefeitura de Natal, alegando que o Idema não possui competência para licenciar a obra sem uma delegação específica. Além disso, foi recomendada a autuação dos responsáveis pela execução da obra sem o devido licenciamento e a denúncia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Mineração por práticas poluidoras.
O parecer também cita a pressão política sofrida pelo Idema, que teria sido alvo de uma tentativa de invasão por parte do prefeito Álvaro Dias e outros políticos, com o objetivo de forçar a liberação do licenciamento. A PGE orientou que a Prefeitura de Natal regularize o licenciamento junto ao Ibama e suspenda a dragagem na nova jazida até que todas as exigências ambientais sejam cumpridas.
A recomendação gera incertezas sobre a continuidade da obra de engorda da praia, que visa combater o avanço da erosão marinha em Ponta Negra. Agora, o Município de Natal deverá apresentar provas de conformidade com as normativas federais, incluindo a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
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