Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão busca garantir direitos humanos e moradia digna na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró, com apoio de ações educativas
O Ministério Público Federal (MPF) está intensificando a fiscalização das medidas de assistência à população em situação de rua no Rio Grande do Norte. O órgão cobra a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações focam principalmente na Região Metropolitana de Natal, abrangendo cidades como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, além de Mossoró.
Desde a decisão liminar do STF em 2023, que obriga estados e municípios a seguir os princípios da Política Nacional, o MPF monitora de perto as providências dos gestores potiguares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, salienta a importância da capacitação de agentes públicos, especialmente das áreas de segurança e zeladoria, para um atendimento humanizado. Essa formação deve incluir noções de direitos humanos, visando combater a aporofobia e garantir o respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Paralelamente, o MPF busca promover ações educativas em parceria com universidades públicas, criando um ambiente de diálogo e aprendizado para enfrentar os desafios da efetivação dos direitos humanos.
Seminário na UFRN e discussão sobre direitos humanos
Em um esforço contínuo para dar voz às demandas dessa população, o MPF participou do VI Seminário Pop Rua e do VI Seminário de Direitos Humanos, realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O encontro reuniu pesquisadores, movimentos sociais e pessoas em situação de rua para debater os obstáculos à garantia de direitos fundamentais.
O procurador Emanuel Ferreira ressaltou a importância desse contato direto: “Foi um evento enriquecedor, que possibilitou um vínculo real com quem enfrenta essas dificuldades diariamente. Conheci a Marcela, a Renata e o Allison, pessoas com direitos, cuja dignidade deve ser preservada.”
Entenda a política nacional para a população em situação de rua
Instituída pelo Decreto 7.053/2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece diretrizes e princípios para assegurar o acesso dessa população a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, entre outros. A regulamentação exige uma execução coordenada entre os níveis federal, estadual e municipal.
Cenário no RN: Dados do Censo de 2021
O Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), em 2021, revelou a existência de mais de 2.200 pessoas nessa condição no Rio Grande do Norte. Natal concentra 67% dessas pessoas, seguida por Parnamirim, Mossoró, Extremoz e São José de Mipibu.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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