Proposta do Governo do Estado, que transfere maior parte do financiamento para prefeituras, enfrenta resistência da FEMURN e COSEMS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (22.nov.2024), manifestando forte oposição à proposta apresentada pelo Governo do Estado para dividir com os municípios a responsabilidade financeira pelo Plano Emergencial de Redução da Superlotação do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. A medida, debatida em reunião com o Ministério Público no último dia 19 de novembro, tem gerado controvérsias.
Segundo o plano, o objetivo é desafogar o Walfredo Gurgel, o maior hospital de urgência e emergência do estado, por meio do custeio compartilhado de atendimentos de média complexidade em ortopedia e o redirecionamento de pacientes para o Hospital Belarmina Monte, localizado em São Gonçalo do Amarante. O custo total mensal estimado para a execução dessa proposta é de R$ 900 mil, dos quais apenas 40% seriam assumidos pelo Estado. Os outros 60% ficariam a cargo de sete municípios: Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Extremoz.
De acordo com a FEMURN, a proposta contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o financiamento tripartite entre União, estados e municípios. A entidade argumenta que os municípios potiguares já destinam percentuais superiores ao mínimo constitucional para a saúde, chegando a 35% da receita em alguns casos. Em contrapartida, o Governo do Estado investe apenas 12,63% — o menor percentual do Nordeste em 2023.
O presidente da FEMURN, Luciano Santos, enfatizou a insustentabilidade da proposta. “Os municípios enfrentam dificuldades financeiras críticas, especialmente no fechamento do exercício fiscal de 2024. Não é razoável sobrecarregar as prefeituras com responsabilidades que não lhes cabem. A liderança dessa solução deve ser do Estado, com o apoio do Governo Federal”, declarou.
Outro ponto criticado na proposta é o direcionamento de pacientes ao Hospital Belarmina Monte, considerado inadequado para a demanda. Segundo a nota, o hospital é de difícil acesso para muitos municípios e não possui habilitação para serviços de ortopedia, além de não integrar a Rede de Urgência e Emergência estadual. Enquanto isso, hospitais já habilitados pelo Estado permanecem sem os recursos necessários para absorver a alta demanda.
A proposta de formalização de um consórcio interfederativo para a criação de um Pronto Atendimento Ortopédico Regional, com funcionamento 24 horas, vinha sendo discutida há dois anos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e prefeituras. Contudo, as discordâncias sobre a divisão dos custos se tornaram o principal entrave para sua implementação.
Foto: Demis Roussos/Arquivo
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