Novo edital da STTU oferece 101 permissões para táxis adaptados, promovendo acessibilidade no transporte público
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) deu um passo em direção à inclusão com a publicação de um edital que reserva vagas exclusivas para taxistas com deficiência. O documento, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (25.nov.2024), regulamenta a concessão de 101 permissões para exploração do serviço de táxi na capital potiguar, atendendo ao disposto na Lei 12.587/2012, que estabelece a reserva de 10% das vagas para esse público.
Os veículos cadastrados deverão ser adaptados para atender às necessidades dos condutores, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações complementares. As adaptações serão avaliadas durante a vistoria técnica obrigatória. Além disso, cada autorização estará vinculada a apenas um veículo, que deverá ser branco, conforme as especificações do edital.
A medida busca ampliar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo-lhes mais autonomia financeira e oportunidades de desenvolvimento profissional. Segundo a STTU, a inclusão dessas pessoas no setor de transporte é uma forma de promover acessibilidade e equidade, além de contribuir para a diversificação do mercado de trabalho.
O edital completo pode ser consultado nas páginas 16 e 17 do DOM, onde constam também os nomes dos integrantes da Comissão de Organização do Chamamento Público, responsável por receber e analisar a documentação dos interessados. O processo de inscrição e demais prazos serão detalhados no próprio edital.
A iniciativa reforça o compromisso de Natal em criar políticas públicas que garantam direitos e oportunidades iguais para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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