Natal abre vagas exclusivas para taxistas com deficiência

Natal abre vagas exclusivas para taxistas com deficiência

Novo edital da STTU oferece 101 permissões para táxis adaptados, promovendo acessibilidade no transporte público

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) deu um passo em direção à inclusão com a publicação de um edital que reserva vagas exclusivas para taxistas com deficiência. O documento, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (25.nov.2024), regulamenta a concessão de 101 permissões para exploração do serviço de táxi na capital potiguar, atendendo ao disposto na Lei 12.587/2012, que estabelece a reserva de 10% das vagas para esse público.

Os veículos cadastrados deverão ser adaptados para atender às necessidades dos condutores, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações complementares. As adaptações serão avaliadas durante a vistoria técnica obrigatória. Além disso, cada autorização estará vinculada a apenas um veículo, que deverá ser branco, conforme as especificações do edital.

A medida busca ampliar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo-lhes mais autonomia financeira e oportunidades de desenvolvimento profissional. Segundo a STTU, a inclusão dessas pessoas no setor de transporte é uma forma de promover acessibilidade e equidade, além de contribuir para a diversificação do mercado de trabalho.

O edital completo pode ser consultado nas páginas 16 e 17 do DOM, onde constam também os nomes dos integrantes da Comissão de Organização do Chamamento Público, responsável por receber e analisar a documentação dos interessados. O processo de inscrição e demais prazos serão detalhados no próprio edital.

A iniciativa reforça o compromisso de Natal em criar políticas públicas que garantam direitos e oportunidades iguais para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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