Proposta avança e gera debate acalorado sobre os direitos das mulheres e da vida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.nov.2024) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que propõe a proibição de todas as formas de aborto no Brasil, incluindo os casos atualmente previstos em lei, como estupro, anencefalia e risco de morte para a gestante.
A votação foi marcada por protestos intensos. Manifestantes interromperam a sessão com gritos de “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”. Após tumultos, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ordenou a retirada dos manifestantes do plenário.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, defendeu a PEC, argumentando que o aborto é um crime contra a vida. Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que ela viola direitos humanos fundamentais e coloca vidas femininas em risco.
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o texto, que terá até 40 sessões para emitir parecer. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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