Relatório do TCE aponta falhas que elevam custos para o erário e mantém tarifa pública acima do valor correto
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) revelou inconsistências na fórmula utilizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para calcular a tarifa técnica do transporte público de Natal. As informações iniciais foram divulgadas pelo blog O Potiguar nesta quarta-feira (27.nov.2024). O valor fixado em R$ 4,95 deveria ser, na verdade, de R$ 4,81, conforme aponta a auditoria, gerando um sobrepreço de R$ 0,14 por passagem.
Esse erro impacta diretamente os cofres públicos, uma vez que a Prefeitura subsidia R$ 0,45 de cada tarifa, totalizando um prejuízo estimado de R$ 422,7 mil mensais, ou R$ 5,07 milhões ao ano. Além disso, a população também é prejudicada, pois a tarifa pública permanece em R$ 4,50, sem redução correspondente.
Inconsistências técnicas
Entre os problemas identificados está a subestimação da vida útil dos veículos, calculada como sendo de sete anos, quando o método GEIPOT recomenda dez anos para ônibus pesados. Além disso, houve duplicidade na inclusão de custos relacionados a pneus, que já são contabilizados em outra parte da planilha de custos.
Segundo especialistas, essas falhas apontam para a necessidade de maior rigor na fiscalização do sistema de transporte público, que já enfrenta críticas por ineficiência e elevados custos operacionais.
Recomendações do TCE
O TCE recomendou à Prefeitura a revisão imediata dos cálculos e a suspensão do subsídio até que as inconsistências sejam corrigidas. Para os usuários, a correção poderia significar a redução da tarifa pública ou, ao menos, o uso mais eficiente dos recursos destinados ao transporte.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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