Medida gera intenso debate no plenário e inclui cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), a castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi adicionada durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise no Senado.
O projeto prevê que o cadastro, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilize informações como nome, CPF, fotografia e dados de qualificação dos condenados com trânsito em julgado. Já a castração química será aplicada cumulativamente às penas atuais, por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Divergências no plenário
A inclusão da castração química como destaque gerou intensos debates. Parlamentares contrários à medida, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), classificaram a proposta como “populismo penal” e “ineficaz”. Petrone destacou que a violência sexual contra crianças é um problema estrutural que demanda ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou a proposta, afirmando que a castração química não resolve o problema da violência sexual, que pode ocorrer de diversas formas, inclusive virtualmente. “Resolver a questão física não impede que o agressor continue violento”, argumentou.
Por outro lado, defensores como o deputado Sanderson (PL-RS) apontaram a medida como necessária para combater a “epidemia de pedofilia”. Ele argumentou que a castração é adotada em outros países e que deveria ser uma alternativa menos severa do que a pena de morte, sugerida por ele.
Bancada potiguar
Na votação, a bancada do Rio Grande do Norte também demonstrou divisões. Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor. Fernando Mineiro (PT) foi contrário, enquanto João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) estavam ausentes.
Contexto e histórico
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, que autoriza a busca pública de informações sobre condenados por crimes de exploração sexual e estupro de vulneráveis. A nova proposta amplia as ferramentas de responsabilização e inclui a castração química como uma alternativa punitiva.
A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a inclusão da castração química por ferir o acordo político para aprovação do texto principal. No entanto, a medida foi inserida por destaque, levando ao acirramento das discussões no plenário.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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