Medida abrange órgãos estaduais e regulamenta funcionamento de serviços essenciais
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou nesta quinta-feira (19.dez.2024) a adoção de ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, que correspondem às vésperas de Natal e Ano Novo. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, detalha as regras para o funcionamento das repartições públicas estaduais durante esses dias.
De acordo com o texto, a medida será aplicada aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. No entanto, serviços essenciais, cuja natureza impede interrupções, estão excluídos do ponto facultativo.
O decreto especifica que o funcionamento das unidades consideradas essenciais será regulamentado por normas internas emitidas pelos gestores de cada setor. Esses serviços incluem áreas como saúde, segurança pública e outros que atendem diretamente às necessidades urgentes da população.
Além disso, a decisão sobre a adesão ao ponto facultativo nos órgãos da Administração Indireta, como autarquias e fundações, ficará a cargo dos dirigentes máximos dessas instituições. Essa flexibilidade permite que cada entidade avalie sua operação de acordo com as demandas específicas de suas atividades.
A iniciativa busca equilibrar a necessidade de organização administrativa com a celebração das festas de fim de ano, período tradicionalmente reservado para confraternizações familiares e descanso.
O governo também destaca que a população deve estar atenta às normativas específicas de cada órgão público, garantindo que eventuais serviços essenciais não sejam prejudicados durante os dias de ponto facultativo.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
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