Transferências facilitam implementação de políticas de segurança e modernizam aparelhamento
Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal. Desses recursos, R$ 1,124 bilhão foi transferido diretamente por meio de repasses obrigatórios (fundo a fundo), três meses antes do prazo em comparação a 2023. A iniciativa visa agilizar a execução de políticas de segurança ainda neste ano.
Investimentos estratégicos e apoio a projetos nacionais
Além dos repasses obrigatórios, R$ 1,428 bilhão foi destinado a financiar as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a apoiar programas como a Casa da Mulher Brasileira, o Programa Brasil MAIS e o Centro Comunitário pela Vida (Convive). Esses fundos também viabilizam capacitações, doações de equipamentos, e a modernização das forças de segurança.
Em 2024, o FNSP realizou doações no valor de R$ 348,9 milhões em veículos e equipamentos. Essas aquisições beneficiaram todos os estados e o Distrito Federal, reforçando o combate a emergências, crimes nas fronteiras, e prevenção de desastres naturais.
Operações integradas e combate a crimes ambientais
O fundo também financiou operações integradas com as forças locais para combater queimadas, crimes ambientais, e a atuação de organizações criminosas. Na Operação Protetores do Bioma, houve um aumento de 400% nos recursos comparados à mesma operação em 2022.
Plataforma de transparência e controle social
A Senasp lançou a plataforma “Segurança Transparente” em 2024, permitindo que qualquer cidadão consulte transferências de recursos e acompanhe os investimentos realizados nos estados e no DF.
Transferências voluntárias e compras Susp
Além das transferências obrigatórias, o FNSP gerencia convênios, emendas parlamentares e termos de compromisso, totalizando R$ 1,8 bilhão. Em maio, foi lançada a plataforma ComprasSusp, que centraliza licitações e registra mais de R$ 8 bilhões em atas de preço, facilitando o acesso a produtos e equipamentos de qualidade.
Estrutura e regras de utilização do FNSP
O FNSP é financiado por receitas de loterias e emendas parlamentares. Os recursos são distribuídos de acordo com planos de aplicação apresentados pelos estados e aprovados pelo Ministério da Justiça.
A portaria que regulamenta o fundo define três áreas prioritárias:
- 80% dos recursos: Redução de mortes violentas e combate ao crime organizado.
- 10%: Enfrentamento à violência contra a mulher.
- 10%: Melhoria das condições de trabalho das forças de segurança.
Monitoramento e rede interfederativa
A diretoria do FNSP acompanha aproximadamente mil contas bancárias estaduais, auditando repasses e realizando visitas técnicas. Em abril, foi criada a Rede Interfederativa, que promove reuniões mensais entre gestores estaduais e federais, garantindo agilidade nas transferências e transparência na execução dos recursos.
Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração
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