Tribunal de Contas permite contratação da Marquise Serviços Ambientais; novo modelo de gestão de resíduos deverá ser desenvolvido
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) autorizou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) finalize o processo licitatório iniciado em 2021 para contratação dos serviços de limpeza urbana. A licitação havia sido interrompida após a identificação de irregularidades, mas agora está liberada para a contratação da empresa vencedora, Marquise Serviços Ambientais.
A licitação, cujo contrato inicial estava avaliado em R$ 485.192.253,60, enfrentou um processo longo de análise e ajustes. Durante esse período, a Urbana realizou contratações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços de limpeza na capital potiguar. Na decisão desta terça-feira (21), o TCE condicionou a autorização à avaliação final dos termos do contrato antes de sua formalização.
Parecer do relator
O conselheiro Antonio Ed Souza Santana, relator do processo, destacou em seu voto que a suspensão prolongada da licitação poderia trazer mais prejuízos à sociedade do que vantagens. Apesar de identificar deficiências de planejamento na gestão dos serviços de limpeza, ele considerou que a continuidade dos contratos emergenciais representaria maiores riscos financeiros e operacionais.
“Cumpre destacar que, embora ainda haja necessidade de se aperfeiçoar o planejamento e a execução dos serviços objeto da licitação, a proibição de celebrar o contrato produto da Licitação nº 001/2021-URBANA geraria mais prejuízos do que a sua celebração”, afirmou o relator.
Determinações para a Urbana
Como parte da decisão, o TCE determinou que a Urbana inicie, em até 60 dias, um novo processo licitatório com foco na implementação de um modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. Atualmente, os serviços de limpeza urbana são contratados de forma separada, o que, segundo os conselheiros, compromete a eficiência e a fiscalização das atividades.
Impactos da gestão fragmentada
O voto do TCE apontou que a divisão das etapas, como coleta, transporte e disposição final, gera custos adicionais e dificulta a coordenação das atividades. Além disso, essa fragmentação prejudica a fiscalização e pode impactar negativamente a saúde pública e o meio ambiente. Segundo os conselheiros, uma gestão integrada deve proporcionar maior eficiência, economia e qualidade nos serviços prestados à população.
Próximos passos
Com a autorização do TCE, a Urbana deverá formalizar o contrato com a Marquise Serviços Ambientais, vencedora do processo licitatório. Paralelamente, a companhia deve dar início à elaboração de um novo edital para revisão do modelo de gestão dos resíduos sólidos, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas.
Foto: Prefeitura de Maringá/Ilustração / Prefeitura de Belo Horizonte/Ilustração / Daniel Tavares/PCR
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