Decisão considera o decreto inconstitucional e impede sua aplicação
Um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente, nesta quinta-feira (23.jan.2025), um decreto do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visava restringir a cidadania por direito de nascença no país. A decisão foi tomada pelo juiz distrital John Coughenour, que classificou o decreto como “flagrantemente inconstitucional”.
A ordem foi emitida após uma ação conjunta de quatro estados liderados por governadores democratas e suspende a aplicação do decreto assinado no dia 20, durante o primeiro dia de mandato de Trump.
Detalhes da decisão
O juiz Coughenour destacou que o decreto representa uma violação clara à Constituição dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante a audiência com um representante do Departamento de Justiça, que defendeu a validade da medida.
O decreto, que buscava limitar a concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos no território americano, gerou reações imediatas de grupos de direitos civis e procuradores-gerais de 22 estados norte-americanos.
Contexto e ações judiciais
O decreto foi alvo de cinco ações judiciais, movidas por organizações de direitos civis e lideranças democratas. Segundo essas entidades, a medida contraria diretamente a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da nacionalidade ou status imigratório de seus pais.
Procuradores-gerais de diversos estados argumentaram que a aplicação do decreto teria impactos severos sobre milhões de pessoas e poderia gerar discriminação generalizada contra imigrantes e seus descendentes.
Reação dos estados e grupos civis
Os estados que lideraram a ação judicial em Seattle afirmaram que a medida de Trump colocaria em risco os direitos fundamentais de milhares de crianças e famílias. Representantes desses estados defenderam que o decreto não possui embasamento legal e que sua implementação seria prejudicial ao sistema jurídico e social do país.
Além disso, grupos de direitos civis enfatizaram que o decreto violaria direitos estabelecidos há décadas e alertaram sobre possíveis consequências para o acesso a serviços públicos e benefícios sociais por parte de cidadãos norte-americanos.
O que diz a Constituição
A questão da cidadania por direito de nascença é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece:
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição destes, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde residem.”
Especialistas jurídicos apontam que qualquer alteração nesse princípio exigiria uma emenda constitucional, um processo complexo e demorado, que não pode ser realizado por meio de decreto presidencial.
Próximos passos
Com a decisão judicial, a aplicação do decreto ficará suspensa enquanto as ações judiciais avançam nos tribunais. A administração de Donald Trump pode recorrer da decisão em instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Os desdobramentos do caso serão acompanhados de perto, já que a medida tem implicações amplas sobre a política de imigração e os direitos constitucionais no país.
Foto: GPO/Fotos Públicas
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