Caicó, Macau e Umarizal recebem recursos via emendas parlamentares
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o repasse de R$ 851 mil em emendas parlamentares para três municípios do Estado por meio do Fundo Estadual de Saúde. As portarias com a autorização dos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (25.fev.2025).
Caicó é a cidade que recebe o maior montante, somando R$ 401 mil. Em seguida, Macau será beneficiado com R$ 300 mil, enquanto Umarizal terá acesso a R$ 150 mil.
Detalhamento dos repasses
O Fundo Estadual de Saúde será responsável por efetuar as transferências para os fundos municipais de saúde das cidades contempladas. O recurso será repassado em parcela única e sua aplicação deverá ser reportada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município beneficiado.
Os valores repassados são provenientes de emendas parlamentares, um mecanismo do Poder Legislativo que permite a deputados e senadores destinarem verbas do orçamento para áreas específicas, como saúde, educação e infraestrutura.
A liberação desses recursos reforça o financiamento das ações de saúde nos municípios contemplados, permitindo investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços.
O papel do Fundo Estadual de Saúde
O Fundo Estadual de Saúde (FES) tem a finalidade de gerir os recursos destinados à área da saúde pública no Estado. A administração do FES fica sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, podendo contar com uma diretoria específica para a gestão financeira, contábil e orçamentária dos recursos.
Os valores transferidos pelo FES para os municípios são aplicados conforme planejamento de cada cidade, visando a execução de políticas públicas e a melhoria dos serviços ofertados na rede municipal de saúde.
Distribuição dos recursos
- Caicó: R$ 401 mil
- Macau: R$ 300 mil
- Umarizal: R$ 150 mil
A destinação das emendas parlamentares para a saúde busca fortalecer o atendimento à população, garantindo recursos para manutenção e aprimoramento dos serviços médicos oferecidos nos municípios beneficiados.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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