Programa amplia rede de atendimento e facilita acesso a medicamentos gratuitos
O programa Farmácia Popular registrou, em 2024, o maior número de atendimentos desde sua criação em 2004. Ao todo, quase 25 milhões de brasileiros foram beneficiados, contando com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Para ampliar ainda mais o alcance, o Ministério da Saúde abriu inscrições para novos credenciamentos em mais de 750 municípios que ainda não possuem farmácias participantes.
21 municípios do Rio Grande do Norte com vagas abertas
No Rio Grande do Norte, 21 municípios estão com vagas abertas para credenciamento no programa. Cada um deles terá direito a duas farmácias credenciadas, totalizando 42 novas oportunidades. O processo de seleção já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação será feita por ordem de inscrição.
Os estabelecimentos interessados devem atender a uma série de requisitos legais e regulatórios, incluindo regularização junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos compatíveis e contar com um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Documentação necessária para o credenciamento
Para efetivar a inscrição, os interessados devem preencher o formulário de cadastro e apresentar a seguinte documentação, autenticada por firma reconhecida, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Expansão do Farmácia Popular
Suspenso desde 2014, o credenciamento de novos estabelecimentos foi retomado em 2023, garantindo a ampliação da rede de atendimento. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo cerca de 97% da população brasileira.
O estado do Piauí lidera o ranking de novas vagas, com 78 cidades selecionadas e um total de 156 oportunidades de credenciamento.
Medicamentos gratuitos para toda a população
No último dia 13, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total dos medicamentos do Farmácia Popular para toda a população. Agora, os 41 itens do programa, incluindo medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados sem custo nos estabelecimentos credenciados.
Entre os benefícios, o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas e do medicamento dapagliflozina, indicado para diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, foi ampliado para os públicos elegíveis.
O orçamento do programa também foi expandido, passando de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Avanços no programa Dignidade Menstrual
Outra iniciativa ligada ao Farmácia Popular é o programa Dignidade Menstrual, que garante o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seu primeiro ano, beneficiou 2,1 milhões de pessoas e distribuiu mais de 240 milhões de absorventes, com investimento de R$ 119,7 milhões.
A ampliação do Farmácia Popular e seus programas associados reforça o compromisso do governo com a promoção do acesso a medicamentos e insumos essenciais para a população brasileira.
Foto: Rodrigo Nunes/MS
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