Parlamentar destaca falhas no sistema e pede cumprimento da legislação
A falta de acessibilidade no transporte alternativo da Grande Natal tem gerado dificuldades para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Problemas como elevadores bloqueados e ausência de adaptações adequadas comprometem o direito de ir e vir dessa parcela da população. Em entrevista, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que é cadeirante, destaca a necessidade de ações concretas para garantir um sistema de transporte público inclusivo.
No último sábado (15.mar.2025), o Blog do Bispo destacou a reclamação de um usuário sobre o tema. Segundo a publicação, um dos micro-ônibus que opera a linha B1, que liga Parnamirim a Natal, teve a roleta instalada de forma a impedir o funcionamento do elevador.
Legislação e fiscalização
Segundo o vereador, a legislação já prevê direitos básicos de acessibilidade, mas a aplicação ainda é falha. “As prefeituras e o Governo do Estado precisam fazer valer uma lei fundamental que já existe, a Lei Brasileira da Inclusão. Em seu artigo 46, ela diz que ‘o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso’. É preciso que poder público e sociedade fiscalizem o que as empresas de transporte oferecem e, quando não oferecem, que sejam cobradas”, afirma Tinoco.
O parlamentar defende que a primeira providência é a adequação das frotas para garantir o acesso das pessoas com deficiência. Além disso, destaca a necessidade de capacitação de motoristas e cobradores. “No fim das contas, é preciso que as autoridades e empresas de transporte assumam o compromisso de garantir às pessoas com deficiência um sistema de transporte público acessível, digno e respeitoso”, reforça.
Impactos da falta de acessibilidade
Além dos problemas estruturais, passageiros enfrentam dificuldades como superlotação e veículos em más condições. Para Tinoco, isso afeta diretamente a inclusão social e a independência das pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já precisam lidar com as dificuldades impostas por sua própria condição física, e quando não há acessibilidade no transporte público essas dificuldades são potencializadas. Isso faz com que muitas dessas pessoas cheguem a desistir de sair de casa, com medo do que sabem que vão encontrar, os constrangimentos que podem enfrentar”, explica o vereador.
Segundo ele, a acessibilidade no transporte é um fator essencial para garantir a autonomia das pessoas com deficiência. “Mesmo com as limitações, muitas pessoas com deficiência têm uma certa autonomia, mas precisam das condições necessárias para isso. A gente não precisa depender dos outros pra subir num ônibus, por exemplo, se a plataforma estiver funcionando. Acessibilidade resulta, diretamente, em inclusão e independência. Já a falta dela tem o efeito contrário, e impacta muito negativamente na vida de uma PCD”, conclui.
Foto: Reprodução
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