alores incluem licença-prêmio e outros benefícios, elevando remunerações líquidas acima de R$ 300 mil
Entre novembro e dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) desembolsou R$ 3,7 milhões para o pagamento de licenças-prêmio a seus conselheiros. No total, as indenizações somaram R$ 4,2 milhões no período, representando um dos maiores volumes de gastos extras da instituição no ano.
A licença-prêmio é um direito previsto na Lei Complementar Estadual 122/1994, que permite aos servidores do estado, a cada cinco anos de serviço público, usufruírem três meses de afastamento remunerado ou converter esse tempo em período adicional para aposentadoria. No entanto, uma resolução interna do próprio TCE-RN, publicada em novembro de 2021, passou a permitir a conversão da licença não utilizada em indenização financeira.
Pagamentos elevaram remuneração mensal dos conselheiros
Em dezembro de 2024, os pagamentos foram realizados em dobro, resultando em valores líquidos superiores a R$ 300 mil para cada conselheiro. A menor remuneração no mês foi de R$ 315,9 mil, recebida pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes. O maior montante foi destinado ao conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que recebeu R$ 636,1 mil.
Além da licença-prêmio, os conselheiros também receberam outros benefícios, incluindo vantagens eventuais não especificadas e o abono de permanência. Esse último é concedido a servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria, mas optam por continuar na ativa.
Os valores pagos como indenização representaram 87% da remuneração total dos conselheiros do TCE-RN no período. Esses pagamentos não estão sujeitos à tributação convencional e não são limitados pelo teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.
Impacto na folha de pagamento e comparação com outros tribunais
Os pagamentos efetuados em novembro e dezembro representaram quase metade do total gasto pelo TCE-RN com a remuneração dos conselheiros ao longo do ano. Em 2024, o tribunal destinou R$ 10 milhões para esse grupo, sendo R$ 4,8 milhões apenas nos dois últimos meses.
Com esses valores, a média mensal de remuneração líquida dos conselheiros do TCE-RN atingiu R$ 111,4 mil ao longo do ano. O valor é significativamente superior aos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos salários deveriam servir como referência para o teto do funcionalismo.
O TCE-RN figura entre os tribunais de contas com maior remuneração média do país. Segundo levantamento recente, apenas os tribunais de contas de Roraima, Distrito Federal e Paraná apresentam valores superiores.
Foto: Reprodução/TCE-RN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
