Parlamentar brasileira afirma que teve sexo masculino atribuído no visto, mesmo com documentos oficiais que reconhecem seu gênero feminino
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quarta-feira (16.abr.2025) que teve sua identidade de gênero negada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília durante o processo de emissão de um visto diplomático. A parlamentar participaria como palestrante oficial da conferência acadêmica Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, nos Estados Unidos, em missão autorizada pela Câmara dos Deputados.
Segundo Hilton, a embaixada americana emitiu o visto com o sexo masculino, ignorando a documentação brasileira que reconhece seu gênero feminino, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte oficial. A deputada classificou o caso como um episódio de transfobia institucional e uma violação à soberania do Brasil.
“É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e com quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que, além de atingir as pessoas trans, também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, afirmou a deputada.
Repercussão diplomática e medidas legais
Erika Hilton enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira. O Itamaraty informou que avalia a possibilidade do encontro. A deputada também declarou que articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos.
“Quando a transfobia de Estado é praticada dentro dos Estados Unidos, ela pede uma resposta do judiciário americano. Mas quando ultrapassa fronteiras e atinge uma parlamentar brasileira em missão oficial, ela exige também uma resposta diplomática do governo brasileiro”, destacou a deputada.
Diante da negativa em reconhecer sua identidade de gênero, Erika Hilton optou por cancelar a participação na conferência, que ocorreria no dia 12 de abril, no painel “Diversidade e Democracia”, ao lado de outras autoridades brasileiras.
Nova diretriz americana proíbe reconhecimento de identidade de gênero
A embaixada americana respondeu à denúncia por meio de nota, na qual declarou que os registros de visto são confidenciais e que, conforme a Ordem Executiva 14168, o governo dos Estados Unidos reconhece apenas dois sexos — masculino e feminino — considerados imutáveis desde o nascimento.
“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz o texto oficial.
A Ordem Executiva 14168 foi emitida pelo presidente Donald Trump em 20 de janeiro de 2025 e determina que todos os departamentos federais americanos devem utilizar exclusivamente os marcadores binários masculino e feminino em documentos oficiais, como passaportes e registros consulares. A diretriz também proíbe o reconhecimento de identidades de gênero autoatribuídas.
Caso marca mudança em relação anterior da embaixada
A deputada afirmou que, em 2023, a mesma embaixada havia emitido um visto respeitando sua identidade de gênero. Segundo a equipe da parlamentar, a mudança de postura ocorreu após a publicação do novo decreto presidencial americano.
“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, declarou Hilton, que é a primeira mulher negra e trans a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.
Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marcelo Camargo/Agência Brasil/
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