Bancada potiguar tem metade dos parlamentares federais apoiando instalação de comissão para apurar desvios que podem ultrapassar R$ 8 bilhões
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conta com 187 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessárias. Do Rio Grande do Norte, quatro dos oito deputados federais já assinaram o requerimento: Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PL).
O requerimento foi apresentado no dia 30 de abril e tem como objetivo investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários que, segundo a Polícia Federal, já somam mais de R$ 6,3 bilhões. Estimativas apontam que o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 8 bilhões. A CPI terá prazo inicial de 120 dias para apurar a gestão, execução e possível envolvimento de sindicatos e entidades nas irregularidades.
O autor do pedido é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e a proposta ganhou adesão inclusive de partidos da base governista. Até o momento, 81 parlamentares de legendas com ministérios no governo federal assinaram o requerimento. Destacam-se 25 assinaturas do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD.
Entre os parlamentares do RN que ainda não assinaram estão Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP). Leocádio afirmou que é favorável à investigação, mas que aguarda uma reunião da bancada do União Brasil para tomada de decisão conjunta. Segundo ele, apesar do pedido de instalação da CPI ter sido protocolado no dia 30, alguns parlamentares já haviam deixado Brasília devido ao feriado prolongado. Ele ressaltou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ainda é possível acrescentar assinaturas posteriormente.
O deputado João Maia, por sua vez, comunicou que definiria sua posição após reunião com a direção nacional do Partido Progressistas, realizada em 7 de maio.
As investigações em curso, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam para crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 11 entidades e associações estão sob suspeita de envolvimento nas fraudes previdenciárias.
Ainda em março de 2023, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) notificou o Ministério da Previdência sobre indícios de desvios, o que deu início à investigação da Polícia Federal. Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurasse os fatos, mas não houve avanço até o momento.
Apesar da ampla adesão ao requerimento, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que as investigações já estão sendo conduzidas de forma adequada pelos órgãos competentes.
A CPI, caso instalada, deverá reunir documentação dos órgãos de controle e segurança, convocar depoentes e analisar contratos e relatórios internos dos últimos anos do INSS, com foco na identificação de responsabilidades pelas fraudes apontadas.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados
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