Editorial POR DENTRO DO RN
A fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmando que “ninguém ficará prejudicado” pelos descontos indevidos aplicados pelo INSS em aposentadorias e pensões é uma tentativa tardia de minimizar um problema que já causou danos concretos a milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.
Segundo o próprio governo federal, mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, sob o pretexto de filiação a associações e entidades diversas. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam da existência dessas associações, quanto menos haviam autorizado qualquer tipo de débito. O problema foi tão grave que levou o INSS a suspender novos repasses e abrir uma força-tarefa para investigar os contratos existentes.
A ministra, em sua declaração, afirmou que o governo “já determinou o estorno dos valores”, e que “nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado”. A frase, porém, desconsidera que o prejuízo já ocorreu. Os valores foram retirados da renda mensal dos segurados, que muitas vezes contam com esse recurso para despesas básicas como alimentação e medicamentos. O impacto financeiro não foi apenas simbólico: ele afetou diretamente o orçamento de pessoas em condição de vulnerabilidade.
Mais do que prometer que ninguém será prejudicado, o governo federal tem o dever de reconhecer sua responsabilidade no episódio. Os descontos foram realizados por meio de um sistema autorizado e mantido pelo próprio INSS, que falhou em garantir mecanismos de controle e transparência. A negligência administrativa permitiu a proliferação de descontos irregulares, e a solução não pode se limitar a estornos pontuais ou promessas futuras.
É fundamental que o governo federal vá além da devolução dos valores. O país já foi prejudicado. Os aposentados foram prejudicados. A confiança na integridade do sistema de benefícios foi abalada. A fala da ministra ignora esse aspecto essencial: não se trata apenas de um problema contábil, mas de um abalo institucional.
As associações envolvidas, muitas delas alvo de suspeitas de má-fé ou atuação irregular, se beneficiaram de um vácuo de fiscalização. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou, em auditorias anteriores, a fragilidade dos controles sobre consignações nos contracheques dos segurados. Nada disso é novo, e o governo tinha plena ciência da vulnerabilidade do sistema.
A ironia na fala da ministra reside no fato de que o prejuízo é irrecuperável em muitos casos. Não há como mensurar o impacto emocional e social de um aposentado que passou o mês com menos recursos do que deveria. Não é possível mensurar a frustração de quem confiava no sistema público para garantir um benefício mínimo ao fim de décadas de trabalho formal.
Mais do que uma declaração otimista, o momento exige responsabilidade. O episódio dos descontos indevidos é um retrato de como a estrutura pública ainda permite brechas que resultam em prejuízos para quem menos pode reagir: os idosos, os aposentados, os pensionistas que dependem do INSS.
É dever do governo federal, como responsável último por esse sistema, assumir o erro, apurar responsabilidades administrativas e criminais, e estabelecer medidas permanentes de controle que evitem novos episódios semelhantes. A devolução dos valores é apenas a etapa inicial.
A promessa de que “ninguém será prejudicado” já chega tarde. O país já viu o prejuízo acontecer, e as vítimas esperam mais do que palavras. Esperam ações concretas e garantias reais de que não serão novamente enganadas.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Ilustração
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