Pedidos de CPI e CPMI buscam apurar desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados em benefícios previdenciários
A Câmara dos Deputados recebeu, no dia 30 de abril, pedido para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, protocolado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O requerimento obteve 185 assinaturas, superando as 171 necessárias. O objetivo é investigar supostas fraudes envolvendo entidades sindicais e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis assinaram o pedido: Benes Leocádio, Carla Dickson (União), General Girão, Sargento Gonçalves, Robinson Faria (PL) e João Maia (PP). Os dois parlamentares do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, não assinaram o requerimento. Bonavides declarou nas redes sociais que considera a CPI uma manobra política da oposição.
A investigação parlamentar foi motivada por denúncias de desvios em contribuições sindicais, expostas pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, em 23 de abril. O esquema teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, com envolvimento de pelo menos 11 sindicatos. As irregularidades incluem falsificação de assinaturas e descontos sem autorização de aposentados e pensionistas.
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos principais alvos. Em 2024, o Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições e foi alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU), além de inquéritos criminais.
A proposta de CPI busca apurar a extensão das fraudes, identificar responsáveis e avaliar o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas. O relator do pedido destacou a proximidade de lideranças sindicais com figuras do governo como um fator que reforça a necessidade de investigação transparente.
Além da CPI na Câmara, a oposição protocolou pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. O requerimento foi apresentado pelas senadoras Coronel Fernanda (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de 36 senadores e 223 deputados federais, superando os números exigidos pelo Regimento Comum do Congresso (27 senadores e 171 deputados).
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo para as investigações é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil. A comissão pretende apurar os desvios de recursos provenientes dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
As investigações se baseiam em dados da Polícia Federal e da CGU, que revelaram a cobrança de mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios, sem autorização dos segurados. Estima-se que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024.
O impacto financeiro do esquema representa não apenas um dano ao erário público, mas também uma perda significativa de renda para milhões de brasileiros, especialmente idosos e pensionistas, considerados mais vulneráveis a esse tipo de fraude.
Paralelamente, o tema das fraudes previdenciárias já foi objeto de medidas legislativas anteriores. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Combate a Fraudes Previdenciárias, oriunda da Medida Provisória 871. A legislação criou um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades, autorizou bônus para servidores do INSS por processos revisados e estabeleceu mudanças no cadastro do trabalhador rural e no auxílio-reclusão.
A nova lei passou a exigir que o cadastro do trabalhador rural fosse realizado pelo governo, e não mais pelos sindicatos. Também determinou que o auxílio-reclusão fosse concedido apenas para presos em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Outra alteração foi a ampliação do número de contribuições mínimas para a concessão do benefício a dependentes de detentos.
Os pedidos de CPI e CPMI não limitam o período de investigação, podendo incluir irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) e do atual governo Lula (2023-2024).
A tramitação dos pedidos de CPI do INSS na Câmara e de CPMI no Congresso segue em análise pelas respectivas mesas diretoras.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Jefferson Rudy/Agência Senado
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