Ação preventiva mira folhas de pagamento de 40 institutos municipais e do Ipern após fraudes registradas no INSS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma fiscalização preventiva para verificar os pagamentos de aposentados vinculados aos regimes próprios de previdência no estado. A ação foi anunciada nesta segunda-feira (12) e tem como objetivo prevenir possíveis irregularidades nas folhas de pagamento dos beneficiários.
Segundo o TCE-RN, a iniciativa foi motivada pelas fraudes recentemente identificadas em folhas de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora não haja, até o momento, indícios de irregularidades nos institutos de previdência do estado e dos municípios, a fiscalização busca evitar que situações semelhantes ocorram no regime próprio.
A análise inicial será realizada em 40 institutos de previdência municipais, além do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern). A ação atende, ainda, a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que sugeriu a adoção de medidas preventivas em todo o país.
De acordo com o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN, o objetivo é identificar eventuais descontos indevidos ou inconsistências nos pagamentos dos aposentados. “Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou o auditor.
O Tribunal de Contas informou que recebe mensalmente as folhas de pagamento dos regimes próprios de previdência, com informações referentes a cerca de 80 mil servidores aposentados. Com essa base de dados, será possível realizar uma análise preliminar para verificar a regularidade dos pagamentos.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, o TCE-RN formará uma comissão de auditoria para aprofundar a investigação. Essa comissão ficará responsável por produzir um relatório detalhado, que poderá apontar responsáveis e recomendar medidas corretivas.
“Se houver alguma irregularidade ou indício de irregularidade, será constituída uma comissão de auditoria. Ao final, será expedido um relatório de auditoria, que, diante de uma irregularidade, apontará responsabilidades e indicará medidas a serem tomadas”, explicou Allan Ricardo de Souza.
O TCE-RN ressaltou que a fiscalização tem caráter preventivo e não foi motivada por denúncias específicas. O foco principal é garantir a transparência e a regularidade dos pagamentos efetuados pelos regimes próprios de previdência.
Além da análise interna, o Tribunal disponibilizou canais para que aposentados possam denunciar eventuais descontos não autorizados em seus proventos. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do TCE-RN, pelos seguintes meios:
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800-281-1935 ou (84) 3642-7220
Atendimento presencial: Av. Getúlio Vargas, 690 – Térreo, Natal/RN
O trabalho do TCE-RN visa fortalecer os mecanismos de controle e prevenir prejuízos aos cofres públicos e aos beneficiários dos regimes próprios de previdência do estado e dos municípios.
A fiscalização segue em andamento, com expectativa de conclusão da primeira etapa ainda no segundo semestre de 2025.
Foto: Divulgação/TCE/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
