Em audiência no Senado, ministro da Previdência defende que esquema se consolidou no governo Bolsonaro e foi descoberto na atual gestão; Moro questiona demora nas investigações
Desde o início da sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, na quinta-feira (15), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) trocaram acusações sobre as responsabilidades no esquema de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ganhou repercussão após denúncias reveladas em reportagens investigativas e investigações oficiais.
O ministro Wolney Queiroz, que assumiu a pasta após a saída de Carlos Lupi, afirmou que o esquema foi consolidado entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e só foi descoberto e interrompido no atual governo. Segundo ele, o fim da revalidação anual das autorizações para descontos, determinada pela Medida Provisória 1.007 de 2019 (convertida na Lei 14.438/2022), contribuiu para o aumento das fraudes.
“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa”, declarou Wolney, ao explicar que a exclusão da revalidação permitiu a atuação de empresas fraudulentas que passaram a descontar irregularmente de aposentados. Ele ressaltou que o Ministério da Previdência começou a identificar o problema efetivamente em 2023 e 2024, com a operação da Advocacia-Geral da União (AGU) deflagrada em abril de 2025.
Wolney destacou ainda que o governo atual bloqueou R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para ressarcir os aposentados que sofreram descontos ilegais. O ministro afirmou ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinação para que o caso fosse apurado “até às últimas consequências”.
Durante a audiência, Wolney questionou Sergio Moro sobre uma denúncia de 2020, feita por um servidor ao Ministério da Justiça, quando Moro era titular da pasta, relatando os descontos irregulares e a ausência de providências na época.
“Parece que vossa excelência era ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, indagou Wolney.
Moro respondeu que não tomou conhecimento da denúncia enquanto esteve no cargo, pediu para deixar o Ministério da Justiça em abril de 2020 e acusou Wolney de omissão, lembrando que o atual ministro já era secretário-executivo da Previdência na gestão de Carlos Lupi.
“Vossa excelência estava no ministério quando teve a fraude, secretário-executivo, não fez nada e quer me acusar”, declarou o senador.
O ministro rebateu afirmando que, por estar no governo Lula, foi a atual administração que “mandou chamar a polícia” para desbaratar o esquema e que Moro, como ministro da Justiça, tinha mais obrigação de atuar.
“Foi o nosso governo que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou Wolney.
Senadores da oposição também questionaram o ministro Wolney, tentando atribuir à atual gestão responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro levantou suspeitas de pagamento de suborno a funcionários do INSS nomeados na gestão anterior.
O ministro negou qualquer relação com os nomes citados e explicou que o Ministério da Previdência só recebeu informações limitadas sobre as investigações até o momento da operação em 2025.
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que, entre 2017 e 2019, houve aumento nos descontos e reclamações por parte dos aposentados sobre cobranças não autorizadas.
O esquema envolve entidades fraudulentas que usaram registros de laranjas para aplicar descontos indevidos. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso após denúncias veiculadas pelo Metrópoles em dezembro de 2023.
Dados da audiência e andamento das investigações
- Medida Provisória 1.007/2019: Criada para aumentar o controle dos descontos em aposentadorias, mas alterada pelo Congresso para eliminar a revalidação anual das autorizações, facilitando a ação das fraudes.
- Bloqueio financeiro: R$ 2,5 bilhões bloqueados das entidades suspeitas para ressarcimento dos prejudicados.
- Denúncias: Servidor do INSS denunciou fraudes à Polícia Federal em 2020, sem que o então Ministério da Justiça tenha tomado medidas efetivas.
- Investigação: CGU e AGU realizaram investigações que duraram quase dois anos, culminando na operação da Polícia Federal em 2025.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Saulo Cruz/Agência Senado
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