Contrato será lançado no segundo semestre e poderá gerar economia de R$ 286 milhões, segundo TCE-RN
A Prefeitura de Natal confirmou que a licitação do transporte público da capital será dividida por lotes e terá um período de concessão de 15 anos, ao invés dos 20 anos inicialmente previstos. A expectativa é que o edital seja lançado no segundo semestre deste ano, embora a data exata ainda não tenha sido divulgada.
A decisão de reformular o edital veio após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que apontou inconsistências na proposta anterior. As correções recomendadas podem gerar uma economia de até R$ 286 milhões ao longo do período de concessão. A Prefeitura informou que irá acatar as recomendações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O relatório do TCE-RN identificou falhas técnicas que poderiam resultar em gastos desnecessários com subsídios ao sistema. A Prefeitura já havia enviado à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo um subsídio anual de R$ 60 milhões, baseado em uma previsão de custo de R$ 260 milhões por ano. Esse valor será revisto, considerando a nova proposta de 15 anos e alterações no fluxo de caixa.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) apresentou o novo modelo do sistema que será implantado com a licitação. A proposta prevê aumento de 16% na frota, que passará para 455 ônibus distribuídos em 85 linhas — 25 a mais que as operadas atualmente.
Os lotes da licitação serão divididos por regiões: um lote abrangerá exclusivamente a zona Norte e outro contemplará as zonas Sul, Leste e Oeste da cidade. A nova estrutura visa melhorar a cobertura do serviço, a integração dos modais e reduzir a sobrecarga em linhas específicas.
Especialistas em transporte urbano apontam a necessidade de racionalização do sistema e defendem a inclusão de subsídios públicos como parte de uma política de incentivo à adoção de tecnologias mais eficientes, como a eletrificação da frota.
O transporte público de Natal funciona atualmente em regime emergencial e enfrenta dificuldades operacionais e financeiras. As tentativas anteriores de licitação, realizadas em 2016 e 2017, não tiveram sucesso, com editais sendo considerados pouco atrativos para o setor privado.
A licitação atual é considerada fundamental para reestruturar o serviço e garantir segurança jurídica tanto para os operadores quanto para os usuários.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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