Greve dos motoristas começa nesta quarta-feira (4); decisão judicial impõe multa diária em caso de descumprimento
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) mantenha o funcionamento de pelo menos 70% da frota de ônibus em Natal durante o período de greve da categoria, prevista para ter início nesta quarta-feira (4.jun.2025).
A decisão foi proferida pela desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, na última sexta-feira (30.mai), em resposta a uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
A determinação também obriga o Sintro a garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo nos horários habituais e a não interferir no acesso dos trabalhadores que não aderirem à greve. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 25 mil.
Impasse nas negociações salariais
A greve dos motoristas ocorre após o fracasso nas negociações entre patrões e empregados. O Seturn alega que, apesar dos esforços para se chegar a um acordo, o cenário econômico do setor e a falta de definições legais têm dificultado o avanço das negociações.
De acordo com Augusto Maranhão Valle, coordenador jurídico do Seturn, a proposta patronal inclui a recomposição integral da inflação, reajuste de 15,5% no auxílio-saúde e aumento escalonado de 13,36% no vale-alimentação. “Estamos tentando garantir a continuidade dos serviços e reconhecer o esforço dos trabalhadores, mesmo com os desafios enfrentados pelo setor”, afirmou.
Segundo ele, o sistema de transporte coletivo urbano em Natal passa por um momento de instabilidade, com a licitação do serviço paralisada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o projeto de subsídio travado na Câmara Municipal e a ausência de regulamentação do serviço de mototáxi. Além disso, o setor alega necessidade urgente de definição sobre fontes permanentes de custeio.
Proposta dos rodoviários
O Sindicato dos Rodoviários (Sintro-RN), por sua vez, informou que a categoria aprovou uma proposta apresentada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RN durante as mediações para o acordo da Data-Base 2025/2026. Essa proposta, segundo o secretário-geral do Sintro, Arnaldo Dias, foi mantida pelos trabalhadores, mas não aceita pelos empresários.
A proposta aprovada pela assembleia da categoria prevê reajuste escalonado nos salários: 5,53% agora e 0,67% em outubro, totalizando 6,2%. Também foi aprovada a elevação do valor do vale-alimentação em duas etapas: R$ 500 a partir de maio e R$ 550 a partir de dezembro de 2025.
“Infelizmente, até o momento, não chegamos a um acordo. A categoria optou pela manutenção da proposta da mediação, mas os empresários não aceitaram”, declarou Arnaldo Dias.
Continuidade do serviço e expectativa
Com a decisão do TRT-RN, o funcionamento parcial da frota durante a paralisação está garantido, ao menos judicialmente. A expectativa é que o Sintro-RN cumpra a determinação para evitar a aplicação das penalidades previstas.
A greve dos rodoviários deve afetar diretamente o sistema de transporte público da capital potiguar. Apesar da manutenção mínima da frota, o impacto nas linhas e nos horários pode gerar transtornos para os usuários, especialmente nos horários de pico.
A Prefeitura de Natal ainda não se pronunciou oficialmente sobre possíveis medidas para reduzir os efeitos da greve no transporte público municipal.
Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo
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