Categoria cobra solução administrativa após TJRN declarar inconstitucional lei das promoções de praças
Representantes das associações de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte afirmaram, nesta segunda-feira (2.jun.2025), que a categoria poderá iniciar uma paralisação das atividades caso o governo estadual não apresente uma solução imediata para o impasse envolvendo o sistema de promoções da corporação. A situação gerou clima de tensão entre os militares e preocupa setores da segurança pública.
A declaração foi feita após reunião realizada no Quartel do Comando-Geral da PM, em Natal. O encontro contou com a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico, de dirigentes das associações militares, além dos parlamentares Coronel Azevedo (deputado estadual), Sargento Gonçalves (deputado federal) e Subtenente Eliabe (vereador da capital), todos com atuação voltada à pauta da segurança pública e ligados às forças policiais.
O motivo da insatisfação foi a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que declarou inconstitucional a lei estadual que regulamentava o processo de promoção dos praças da PM. Com a decisão, centenas de militares que aguardavam ascensão na carreira podem ter o processo interrompido ou indefinidamente suspenso, afetando diretamente a progressão funcional da categoria.
As associações de praças consideram a medida prejudicial e cobram do governo estadual uma solução administrativa urgente para reestabelecer o direito à ascensão. Durante a reunião, os representantes destacaram que o sentimento na tropa é de indignação e que a paralisação não está descartada.
“A Polícia pode, sim, cruzar os braços. A carreira das praças está sendo desmantelada. Sem ascensão, não há motivação para continuar na atividade. Esperamos uma solução rápida e efetiva”, afirmou um representante da categoria.
Segundo as entidades, o sistema de promoções vigente antes da decisão do TJRN era fruto de uma luta histórica dos praças e garantia um fluxo mínimo de progressão, permitindo planejamento de carreira e reconhecimento funcional dentro da corporação. Com a inconstitucionalidade da lei, os militares afirmam que a estrutura interna da PM ficou fragilizada.
Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de o Executivo estadual apresentar um novo projeto de lei que substitua o dispositivo anulado. Os parlamentares presentes se comprometeram a acompanhar a tramitação de qualquer proposta que busque restaurar a segurança jurídica das promoções e pressionar por celeridade no processo.
O Comando-Geral da PM informou que está ciente da situação e mantém diálogo com a Secretaria Estadual da Administração e com a Casa Civil para buscar uma alternativa legal viável, evitando prejuízos à tropa e à estrutura operacional da corporação.
A insatisfação da categoria ocorre em um momento de desafios para a segurança pública do estado. A possibilidade de paralisação levanta preocupações sobre os impactos no policiamento ostensivo, sobretudo em áreas com maior índice de criminalidade. O governo do estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação até a publicação desta matéria.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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