Polícia Civil apreendeu 240 litros de combustível em vasilhames plásticos; material era guardado em duas secretarias municipais
Dois secretários municipais da cidade de Equador, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte, foram presos em flagrante na manhã da última terça-feira (3.jun.2025), por armazenar de forma irregular cerca de 240 litros de óleo diesel em prédios da Prefeitura. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Estado.
Segundo os agentes da 96ª Delegacia de Polícia de Parelhas, responsáveis pela operação, o combustível estava acondicionado em vasilhames plásticos que não possuem certificação técnica. O produto é classificado como substância perigosa ao meio ambiente, e o tipo de armazenamento utilizado infringe normas ambientais e de segurança previstas na legislação brasileira.
O combustível foi localizado no interior das sedes de duas secretarias municipais de Equador. De acordo com a Polícia Civil, a forma como o óleo diesel estava sendo armazenado representava risco à integridade física dos servidores públicos que frequentam os locais, além de ameaçar o patrimônio público, em função da possibilidade de acidentes, como incêndios e explosões.
A ação contou com o apoio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN), que esteve presente durante a inspeção nos prédios públicos. Os órgãos constataram que o armazenamento irregular violava diversas normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que caracteriza crime ambiental.
Durante a operação, um posto de combustíveis da região, responsável pelo fornecimento do óleo diesel à Prefeitura de Equador, também foi autuado administrativamente. O estabelecimento foi notificado por descumprir regras relacionadas à comercialização e destinação de combustíveis inflamáveis, conforme as normas regulatórias vigentes.
Após a apreensão do material e a condução dos envolvidos à delegacia, os dois secretários prestaram depoimento e foram liberados após pagamento de fiança, como prevê a legislação em casos de crime ambiental com pena inferior a quatro anos de reclusão. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos servidores detidos.
As investigações seguem em andamento para apurar se há outros episódios semelhantes em outras secretarias ou municípios da região. A Polícia Civil informou que poderá responsabilizar outros agentes públicos ou fornecedores, caso sejam identificadas práticas similares.
O caso está sendo investigado sob a tipificação dos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que determina sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Armazenar substância perigosa em desacordo com as exigências legais é considerado crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Equador não havia se manifestado oficialmente. A imprensa tentou contato com representantes da administração municipal por meio dos canais informados no site oficial da Prefeitura, mas não obteve resposta.
A Polícia Civil reforça que denúncias sobre irregularidades ambientais e outros crimes podem ser feitas anonimamente pela população, através do Disque Denúncia 181.
Foto: Polícia Civil/Divulgação
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
