Operação também prendeu motorista por embriaguez ao volante com índice de 0.69mg/l
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária, realizou operação na zona norte de Natal entre a noite da terça-feira (10.jun.2025) e a madrugada da quarta-feira (11.jun), que resultou na apreensão de sete motocicletas com escapamento irregular.
A ação foi conduzida com o apoio do Esquadrão Águia e teve como foco principal a fiscalização de veículos que causam poluição sonora, em especial motocicletas com alterações no sistema de escapamento. Segundo o CPRE, os veículos retirados de circulação estavam equipados com escapamentos que produzem níveis de ruído superiores ao permitido pela legislação de trânsito.
Operação visa coibir poluição sonora
A operação integrou um conjunto de medidas voltadas à melhoria da ordem pública e da segurança viária em áreas urbanas, sobretudo em regiões com alto índice de reclamações relacionadas a perturbação do sossego. O uso de escapamentos adulterados, além de infringir normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa risco à saúde auditiva e à tranquilidade dos moradores.
Todos os condutores que estavam com motocicletas em situação irregular foram autuados administrativamente. Os veículos foram removidos ao depósito conveniado e somente poderão ser liberados após regularização e pagamento das devidas taxas.
Prisão por embriaguez ao volante
Durante a mesma operação, um homem de 38 anos foi preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool. Abordado pela equipe do CPRE, o condutor foi submetido ao teste de alcoolemia, que indicou teor de 0.69 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, valor considerado crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB.
O motorista foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi autuado. De acordo com o procedimento legal, ele poderá responder criminalmente por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool.
Regras e penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas sobre modificações em veículos. O uso de escapamento que produza ruído acima do permitido ou que não esteja de acordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode gerar infrações de natureza grave ou gravíssima, com penalidades que incluem:
- Multa;
- Retenção do veículo;
- Remoção ao pátio;
- Pontuação na carteira de habilitação.
Em casos de embriaguez ao volante, o condutor está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em caso de reincidência, cassação da CNH. Quando o índice de álcool ultrapassa 0.33 mg/l, a conduta é tratada como crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de outras sanções.
Ações continuam em outras regiões
O CPRE informou que ações semelhantes ocorrerão em outras zonas da capital potiguar e municípios vizinhos, com o objetivo de coibir práticas que comprometam o trânsito seguro e causem transtornos à população. A fiscalização de escapamentos irregulares é parte da estratégia de controle da poluição sonora e de prevenção a acidentes de trânsito.
A população pode colaborar com as autoridades, denunciando práticas ilegais por meio dos canais oficiais da Polícia Militar e do CPRE.
Foto: Divulgação/CPRE
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