Prefeitura de Natal diz ter apresentado três projetos, mas apenas um foi aceito; Estado priorizou saúde e educação
O Governo do Rio Grande do Norte não cadastrou propostas de obras de prevenção a desastres — como drenagem urbana — no processo seletivo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), promovido pelo Governo Federal. A ausência de propostas se deu mesmo com a possibilidade, garantida por portaria do Ministério das Cidades (nº 161, de 21 de fevereiro), de o Estado apresentar até três cartas-consulta na modalidade “prevenção a desastres”, dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.
Em nota divulgada no domingo (22.jun.2025), o Executivo estadual alegou que a execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem são, por lei, atribuições dos municípios. Segundo o governo, a Prefeitura do Natal — que possui o Plano de Drenagem da capital — não apresentou qualquer proposta de drenagem ao Estado durante o período de inscrições do PAC Seleções.
Além disso, o Governo informou que realizou convocações públicas para que prefeituras apresentassem demandas, sem que houvesse solicitação específica de Natal relacionada à drenagem urbana.
No lugar das obras de prevenção a desastres, o Governo do RN inscreveu propostas sob sua alçada direta, como a construção do Hospital Metropolitano, a implantação de novas Policlínicas Regionais, a criação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo a nota oficial, essas ações “beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico”.
Ainda de acordo com o texto, a Defesa Civil Estadual mantém atuação integrada com os municípios em situações de emergência, mas reitera que a realização de obras estruturantes de drenagem permanece sob responsabilidade municipal. O Estado declarou que continua à disposição das prefeituras para colaborar.
O governo também fez referência a gestões federais anteriores, mencionando que a capital potiguar já recebeu cerca de R$ 270 milhões em recursos para obras de drenagem com base em projetos elaborados pela própria Prefeitura de Natal.
Prefeitura de Natal afirma ter apresentado três projetos de drenagem ao PAC
Em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta segunda-feira (23), a secretária municipal de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, informou que a Prefeitura cadastrou três propostas de obras de drenagem no PAC 2023. Segundo ela, foram apresentados projetos para as zonas Norte, Oeste e Sul da capital.
Entre as propostas, a única aceita foi a da segunda etapa do túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas, localizada na zona Sul. A obra pretende melhorar a drenagem das lagoas e áreas afetadas por alagamentos em bairros como Nazaré, Dix-Sept Rosado, Lagoa Nova e Morro Branco.
De acordo com a secretária, embora três projetos tenham sido enviados, apenas um pôde ser aceito pelo Governo Federal, pois o limite de inscrição para municípios do porte de Natal era de uma carta-consulta. As demais propostas não foram selecionadas.
Em publicação nas redes sociais, a deputada federal Natália Bonavides (PT) comentou o cadastramento da única proposta aceita, criticando o fato de ela estar localizada na zona Sul da capital: “Prefeitura de Natal só cadastra um projeto de drenagem no PAC e é na zona Sul”, escreveu.
As declarações da Prefeitura ocorrem em meio a um cenário de intensas chuvas na cidade, que provocaram alagamentos em diversas regiões. Algumas áreas, como as avenidas João Medeiros Filho (zona Norte) e Olavo Montenegro (Nova Parnamirim), foram mencionadas por lideranças políticas como potenciais locais para investimentos em drenagem, caso houvesse recursos captados via PAC.
Até o momento, o Governo do Estado e a Prefeitura mantêm discursos distintos sobre a responsabilidade e articulação em torno da inscrição de propostas no programa federal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
