Pedro Lopes alega problemas de saúde e idade avançada como justificativa para cumprimento de pena em casa
O secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, publicou neste domingo (22.jun.2025) um vídeo em suas redes sociais solicitando a soltura imediata de um auditor fiscal aposentado de 88 anos, preso desde o dia 10 de junho sob acusação de crime de homofobia. A identidade do acusado não foi divulgada.
De acordo com Lopes, o idoso encontra-se em situação de fragilidade física e necessita de cuidados médicos. Ele argumenta que, embora o ato praticado seja reprovável, o cumprimento da pena deveria ser realizado em regime domiciliar, devido à idade avançada do réu e ao seu estado de saúde.
“Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia, ato altamente reprovável e inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade, que tem problemas de saúde”, afirmou o secretário no vídeo publicado.
Pedido por prisão domiciliar
Segundo o secretário, a equipe jurídica do idoso já solicitou, há 12 dias, a conversão da prisão para o regime semiaberto, o que permitiria que a pena fosse cumprida em casa. Até o momento, não houve decisão judicial favorável ao pedido.
“Há doze dias que os advogados tentam sua soltura, o relaxamento da sua prisão para pelo menos cumprir em casa, que seria o natural, mas até agora não teve sucesso”, destacou Lopes.
O crime de homofobia é tipificado no Brasil como forma equiparada ao crime de racismo, com previsão de pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Direitos da pessoa idosa
Na mesma publicação, Pedro Lopes apelou por sensibilidade diante da idade do acusado, reforçando que a legislação brasileira também prevê garantias legais à pessoa idosa.
“Essa situação está passando dos limites, ao meu ver. A gente tem que ter sensibilidade, é um idoso. O idoso também tem seus direitos e deve ser respeitado”, pontuou o secretário.
A manifestação gerou repercussão pública nas redes sociais. Em resposta, Lopes publicou nova declaração reiterando seu repúdio às práticas homofóbicas e reafirmando que sua defesa é pelos direitos legais do idoso, sem desconsiderar os direitos da vítima.
“Relativo ao direito da vítima, reitero meu posicionamento de repúdio às ofensas e ameaças praticadas, e considero que o Estado já vem a protegendo face às medidas tomadas”, escreveu.
“Mas do outro lado temos uma pessoa idosa, em situação frágil de saúde, portanto com direitos e garantias que devem também ser observadas, e por isso a minha manifestação de apelo”, concluiu.
Até o momento, não houve atualização por parte do Judiciário sobre o pedido de modificação do regime de prisão. O processo segue em tramitação.
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração / Eduardo Maia/ALRN/Ilustração
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