Rio Grande do Norte ultrapassou limite da LRF com 56,01% da Receita Corrente Líquida comprometida com folha de pagamento no 1º quadrimestre de 2025
O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a ultrapassar o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23.jun.2025) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF.
De acordo com o levantamento, o governo estadual destinou 56,01% da RCL ao pagamento de servidores, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual. Com isso, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com folha de pagamento.
Ainda conforme os dados, no último quadrimestre de 2024, o estado já havia superado o teto, com índice de 56,97%. Apesar da redução no percentual, o patamar atual segue acima do permitido. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), o estado está em trajetória de redução das despesas, conforme o planejamento do governo.
Comparativo com outros estados
Além do Rio Grande do Norte, outros estados apresentaram altos índices de comprometimento com despesas de pessoal, mas sem ultrapassar o limite da LRF:
- Minas Gerais: 48,81%
- Paraíba: 47,66%
- Acre: 46,99%
- Mato Grosso: 46,92%
- Roraima: 46,81%
A LRF estabelece os seguintes limites de gastos com pessoal para os poderes: Executivo (49%), Judiciário (6%), Legislativo (3%) e Ministério Público (2%). No RN, os percentuais registrados no primeiro quadrimestre de 2025 foram: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e Ministério Público (1,73%).
Estrutura da folha de pagamento
Nos quatro primeiros meses de 2025, a despesa bruta com pessoal no estado totalizou R$ 16,15 bilhões. Desse montante, R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos. O percentual representa o quinto menor do país e o menor entre os estados nordestinos.
Em contrapartida, os gastos com inativos — aposentados e pensionistas — atingiram R$ 6,24 bilhões, o equivalente a 39% da folha de pagamento. O RN ocupa a quinta posição nacional nesse quesito e a primeira no Nordeste, refletindo o impacto da previdência estadual nas contas públicas.
Para comparação, a participação de inativos na folha em outros estados é a seguinte:
- Ceará: 24%
- Rondônia: 18%
- Roraima: 6%
- Rio Grande do Sul: 44%
- Rio de Janeiro: 42%
- Minas Gerais: 42%
O RN conseguiu deduzir 57,77% das despesas com inativos por serem custeadas com recursos de fundos previdenciários próprios. Essa dedução reduziu o impacto no cálculo da LRF, mas não foi suficiente para enquadrar o estado nos limites legais.
Consequências e precatórios
O cenário de comprometimento elevado pode gerar restrições fiscais ao estado, como a limitação para novas contratações e concessão de reajustes salariais, além de riscos de liquidez. O peso das despesas com inativos reforça a necessidade de medidas de reequilíbrio financeiro.
Outro dado destacado pelo Tesouro Nacional refere-se aos precatórios. O Rio Grande do Norte tem um dos maiores volumes proporcionais do país, correspondendo a 27,3% da sua Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).
Esses precatórios incluem dívidas judiciais sem possibilidade de recurso, vencidas e não pagas, com ou sem inclusão na Dívida Consolidada. A alta proporção impacta a margem de manobra do orçamento estadual e aumenta a pressão sobre as finanças públicas.
Distribuição da despesa com pessoal no RN (1º quadrimestre de 2025)
- Ativos: R$ 9,74 bilhões (60%)
- Inativos: R$ 6,24 bilhões (39%)
- Terceirizados: R$ 160 milhões (1%)
As informações são do Relatório de Gestão Fiscal em Foco – Estados + DF, publicado pelo Tesouro Nacional.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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