Projeto eleva número total de parlamentares de 513 para 531; estados com crescimento populacional, como o Rio Grande do Norte, terão mais representantes
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25.jun.2025), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 e deverá retornar para análise da Câmara dos Deputados, devido a mudanças realizadas no Senado. O Rio Grande do Norte será um dos estados contemplados com duas novas vagas na Câmara Federal.
A proposta aprovada responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estipulado prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso revisar a representação parlamentar de cada estado, com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo o STF, a redistribuição deveria ser feita de forma proporcional à população atual de cada unidade da federação.
O texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e uma das principais alterações em relação à proposta original aprovada na Câmara foi a inclusão de uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa emenda proíbe aumento de despesas decorrentes da criação das novas cadeiras, vedando ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Os valores atualmente praticados deverão ser mantidos em 2025, com apenas atualização monetária permitida a cada sessão legislativa.
Distribuição das novas vagas
De acordo com a proposta, o número total de deputados federais será ampliado em 18 cadeiras, beneficiando estados que apresentaram crescimento populacional no Censo 2022. Não haverá redução de cadeiras nos estados que perderam população, como previa inicialmente a orientação do STF.
A articulação política foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), que sugeriu a criação de novas vagas para atender à exigência do STF sem prejudicar os estados com redução populacional.
Os estados que ganharão novas vagas são:
- Pará: +4 cadeiras
- Santa Catarina: +4 cadeiras
- Amazonas: +2 cadeiras
- Mato Grosso: +2 cadeiras
- Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
- Paraná: +1 cadeira
- Ceará: +1 cadeira
- Goiás: +1 cadeira
- Minas Gerais: +1 cadeira
Tramitação e urgência
A matéria foi votada em regime de urgência, em razão da decisão do STF. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a presidência temporariamente ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder votar a favor do texto, já que o Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.
Como o texto foi modificado no Senado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise. A nova configuração da Câmara dos Deputados deverá valer já a partir da legislatura que começa em 2027, com impacto direto nas eleições gerais de 2026.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado
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