Licitação de R$ 200,7 milhões está suspensa por decisão do TCU; governo estadual diz que processo seguiu critérios técnicos e nega direcionamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, projeto orçado em R$ 200,7 milhões. A decisão foi apreciada nesta quarta-feira (25.jun.2025) durante sessão do Plenário da Corte, com o relator, ministro Bruno Dantas, sendo acompanhado pelos demais ministros. O processo, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de fraude e favorecimento a um consórcio de empreiteiras que venceu a concorrência pública.
De acordo com informações do TCU, a denúncia indica que a licitação teria sido conduzida com objetivo de direcionar o contrato para uma empresa específica, por meio de ações que supostamente violaram os princípios da isonomia, publicidade e razoabilidade. Apesar da decisão cautelar, o órgão de controle não apontou, até o momento, ocorrência de fraude ou direcionamento efetivo no processo.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou, em nota oficial, que a medida cautelar trata apenas de questões formais, sem qualquer juízo sobre irregularidades. A gestão estadual ressaltou que o processo licitatório foi realizado com base em critérios técnicos, dentro da legislação vigente e com total transparência.
Segundo o Executivo estadual, a empresa inicialmente classificada não apresentou a documentação completa. A segunda colocada não teria atendido aos critérios técnicos exigidos, e a terceira não cumpriu os prazos previstos para entrega de documentos. A empresa que ficou em quarto lugar, portanto, foi habilitada de acordo com o processo.
Ainda segundo o governo, todos os documentos das empresas participantes foram analisados individualmente e a licitação foi realizada integralmente por meio do sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) informou que ainda não teve acesso ao processo e que analisará juridicamente os próximos passos após recebimento dos autos.
Detalhes do projeto
O Hospital Metropolitano será construído no bairro de Emaús, em Parnamirim, e é um dos principais projetos da atual gestão estadual dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A unidade hospitalar terá foco no atendimento a traumas e alta complexidade, com previsão de início das obras para julho de 2025. O contrato já havia sido homologado no Diário Oficial em 12 de junho, e a próxima etapa seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O terreno onde o hospital será erguido tem cerca de 30 mil metros quadrados e está localizado no entroncamento entre a Avenida Prudente de Morais (prolongamento) e a Rua Rio Jordão. A estrutura planejada inclui 350 leitos, dos quais 40 serão de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. Há previsão de implantação de diversos equipamentos modernos para diagnósticos por imagem.
Também estão incluídas no projeto a construção de um heliponto, uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis. Há ainda tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para viabilizar a construção de uma alça de viaduto que ligue a BR-101 diretamente à Rua Rio Jordão, com o objetivo de facilitar o acesso ao hospital.
Reações de entidades médicas
A suspensão da licitação gerou manifestações de entidades médicas potiguares, que consideram a obra necessária diante da carência de leitos hospitalares, mas alertam para deficiências na rede já existente. As entidades apontam que, antes da criação de novas unidades, seria fundamental melhorar o funcionamento dos hospitais em operação, que enfrentam dificuldades estruturais e de abastecimento.
A ausência de consulta às entidades durante a concepção do projeto também foi criticada. Representantes do setor médico ressaltaram que a falta de diálogo e de investimentos na atual rede hospitalar pode comprometer a efetividade da nova unidade caso a gestão de recursos e infraestrutura não seja aprimorada.
Além disso, há preocupações com os impactos da judicialização do processo, que pode atrasar o início das obras. A expectativa inicial era de que o hospital fosse entregue em até dois anos, com funcionamento previsto para 2027.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado / Sandro Menezes
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