Por Danilo Bezerra – dnlbzrr@gmail.com
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (1º), às 14h, no plenário 8, uma audiência pública para discutir denúncias de possível combinação de preços por parte das companhias aéreas Gol e Latam. O debate foi proposto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e será realizado em formato interativo, com a participação do público por meio de perguntas enviadas online.
Cade é pressionado a avançar na investigação
Um dos principais focos da audiência é a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa as práticas comerciais das companhias aéreas. Segundo o deputado Aureo Ribeiro, denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Cade em novembro de 2023 apontam indícios de alinhamento de preços entre Gol e Latam em rotas de alta demanda desde 2019.
Ainda conforme o parlamentar, o Cade chegou a rejeitar a abertura de um inquérito sob a justificativa de falta de provas suficientes. No entanto, reportagens divulgadas pela Folha de S.Paulo em 2024 revelaram que o órgão estaria utilizando uma ferramenta de inteligência artificial para organizar e analisar os dados de passagens vendidas pelas empresas.
Aureo Ribeiro enfatizou a necessidade de adequação da legislação vigente. “Confirmadas as suspeitas, o Cade teria de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas, pois a legislação atual prevê uso de prova formal, como interceptação telefônica com autorização judicial ou troca de mensagens de e-mail ou WhatsApp, e não provas obtidas de sistemas informatizados das empresas”, afirmou o deputado.
Riscos de concentração no setor aéreo
Outro ponto sensível que será discutido na audiência é a recente parceria firmada entre Gol e Azul, além da possibilidade de uma futura fusão entre as empresas. Para o deputado Daniel Almeida, o acordo já tem trazido prejuízos à população, afetando a qualidade dos serviços prestados e restringindo a competitividade do mercado.
“É importante compreender os fatores que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados à população, uma vez que os consumidores estão sendo amplamente prejudicados pela dinâmica do acordo entre as empresas – o que tende a se estender se uma possível fusão no setor aéreo for aprovada”, declarou Almeida.
A preocupação dos parlamentares está alinhada a críticas feitas por entidades de defesa do consumidor e especialistas em regulação econômica, que alertam para o risco de concentração excessiva de mercado e seus reflexos sobre preços, oferta de voos e atendimento ao cliente.
Lista de convidados e interatividade
A audiência contará com a presença de representantes do Cade, da PGR, de órgãos de defesa do consumidor, além de especialistas em direito econômico e regulação de mercado. O público poderá acompanhar os debates ao vivo e participar enviando perguntas e comentários por meio da plataforma interativa da Câmara dos Deputados.
A transmissão será realizada pelo portal oficial da Casa e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Contexto e próximos passos
O setor aéreo brasileiro tem enfrentado questionamentos quanto à sua estrutura de mercado e política tarifária, especialmente em um contexto de redução da concorrência e aumento no custo das passagens. A audiência da Comissão de Defesa do Consumidor visa dar visibilidade ao tema e cobrar medidas concretas dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização.
O resultado do debate poderá influenciar futuros requerimentos legislativos ou ações judiciais para ampliar a transparência no setor e proteger os direitos dos passageiros.
Foto: Archer10 (Dennis)
Sobre Danilo Bezerra, colunista do Por Dentro do RN
Interface é a coluna onde tecnologia, aviação, sociedade e educação se cruzam. Um espaço para refletir sobre como a inteligência artificial transforma nossas rotas, como as inovações decolam (ou colapsam) no setor público e privado, e como tudo isso impacta a forma como aprendemos, nos movemos e nos conectamos. Aqui, análise crítica e informação qualificada ganham altitude.
