Previdência estadual do Rio Grande do Norte consome 39% dos gastos com pessoal e pressiona contas públicas

Estado lidera Nordeste em percentual de inativos na folha e ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com 56% de comprometimento da receita

O Rio Grande do Norte figura entre os estados brasileiros com maior participação de aposentados e pensionistas na folha de pagamento. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional, no primeiro quadrimestre de 2025 o estado destinou R$ 6,24 bilhões para pagamento de inativos de todos os poderes e órgãos, o equivalente a 39% das despesas totais com pessoal. Esse percentual coloca o RN na primeira posição do Nordeste e como o quinto maior do Brasil no impacto da previdência estadual nas contas públicas.

Entre os fatores relacionados ao elevado comprometimento estão o déficit previdenciário mensal estimado em cerca de R$ 150 milhões e o custo aproximado de R$ 450 milhões ao mês para pagar aposentadorias e pensões. Esse déficit precisa ser coberto com aportes diretos do Tesouro estadual, reduzindo recursos disponíveis para investimentos e programas em outras áreas.

O histórico do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte inclui saques realizados em gestões anteriores do fundo previdenciário, criado para garantir o pagamento futuro de servidores admitidos após 2005. Em legislaturas passadas, aproximadamente R$ 1 bilhão do fundo foi usado para complementar folhas salariais, gerando impactos nas reservas que poderiam hoje ajudar a reduzir o déficit.

Em 2019, o estado aprovou uma reforma da previdência que implementou mudanças como alíquotas diferenciadas e regras mais rígidas de aposentadoria. Mesmo assim, o déficit previdenciário continua crescendo. O cenário inclui um quadro de servidores ativos envelhecido e dificuldade de reposição de novos funcionários. Devido ao estado ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há restrições para a realização de novos concursos ou ampliações de quadro em ritmo compatível com o número de aposentadorias.

RN lidera Nordeste em comprometimento com gastos de pessoal

Além do elevado peso dos inativos, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com gasto de pessoal. Segundo o RGF do Tesouro Nacional, no primeiro quadrimestre de 2025 o estado comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com despesas de pessoal do Executivo. Esse percentual supera o limite máximo de 49% definido pela LRF.

O índice inclui salários de servidores ativos, aposentadorias e pensões. Em 2018, o comprometimento chegou a 63,64%, caindo para 50,71% em 2022. No entanto, voltou a subir após elevação do piso do magistério e mudanças na arrecadação de ICMS, fechando 2024 em 57%. Houve uma ligeira redução para 56,01% no primeiro quadrimestre de 2025, mas o índice permanece acima do limite legal, restringindo contratações e novos investimentos.

Dados detalhados da folha de pagamento estadual

As planilhas do Caderno de Gestão de Pessoas do Governo do RN indicam que, em maio de 2025, o estado contava com 114.237 pessoas na folha, sendo 54.007 servidores ativos (47,2% do total) e 60.230 inativos, dos quais 47.353 são aposentados e 12.877 pensionistas.

A folha mensal total em maio foi de R$ 916,38 milhões, registrando aumento de 13,7% em relação ao mesmo mês de 2024 (R$ 805,98 milhões). A média da folha de pagamento nos últimos 12 meses ficou em R$ 848,91 milhões.

Na distribuição por faixas salariais, entre os ativos a maior concentração está na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil, com 16.799 servidores. Entre os inativos, o maior grupo (11.970) recebe entre R$ 9 mil e R$ 11 mil. Já entre pensionistas, 4.512 recebem valores entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.

Maiores folhas por órgãos do Executivo

As secretarias e órgãos com maiores gastos com ativos em maio de 2025 foram:

Secretaria de Educação: R$ 153,2 milhões
Secretaria de Saúde: R$ 88,9 milhões
Polícia Militar: R$ 83,5 milhões
Polícia Civil: R$ 25,6 milhões
Secretaria de Fazenda: R$ 18,8 milhões
Administração Penitenciária: R$ 16,5 milhões

Esses órgãos concentram parte significativa da despesa com pessoal ativo, mesmo com o envelhecimento do quadro funcional e as dificuldades para reposição de servidores.

Medidas para conter crescimento da folha

Para conter o crescimento dos gastos, o governo estadual estruturou leis que limitam a recomposição salarial. Uma delas prevê que a recomposição dos salários dos servidores ativos será limitada ao índice inflacionário permitido pela LRF. Outra legislação define que, a partir de 2026, o crescimento da despesa com pessoal ficará limitado a 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Por exemplo, se a receita crescer 10%, a folha poderá crescer até 8%.

Essas medidas têm como objetivo reduzir gradualmente o índice de comprometimento e trazer o percentual de volta ao patamar legal, o que não ocorre há décadas no Rio Grande do Norte.